O auxílio-doença é um benefício liberado ao trabalhador que está incapacitado para o trabalho por algum problema de saúde. Mas e quem se dispõe a cuidar de um parente doente e precisa para de trabalhar, tem direito de receber auxílio doença?

Pois bem, essa é uma dúvida muito comum, porém ainda não existe nenhum benefício na nossa previdência que prevê algum benefício para parentes ou pessoas que precisam parar de trabalhar para cuidar do enfermo.

Porém já existem algumas decisões judiciais favoráveis e um projeto de lei tramitando no Congresso. Saiba mais.

Projeto de Lei do Senado nº 286/2014

O Projeto de Lei do Senado nº 286/2014, da Senadora Ana Amélia, prevê que por motivo de doença do cônjuge ou do companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos, mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.

Ou seja, o projeto daria a concessão de licença remunerada para acompanhar pessoa enferma da família. Atualmente somente os servidores públicos podem solicitar licença por motivo de doença em pessoa da família, caso sua assistência seja indispensável e desde que a assistência não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou através com a compensação de horário, de acordo com a Lei nº 8.112/1990 art. 83.

Para você conseguir o benefício hoje seria necessário iniciar um processo judicial, através do Poder judiciário (processo contra o INSS). 

Como funciona o benefício para servidores?

A lei dos servidores públicos federais prevê um afastamento para os servidores que precisam ausentar-se do trabalho para cuidar de familiar doente.

Esse afastamento pode ser liberado a cada 12 meses por um período máximo de 90 dias

O servidor poderá se afastar por motivo de doenças dos seguintes familiares: 

• cônjuge ou companheiro;
• pais;
• filhos;
• padrasto ou madrasta;
• enteado;

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício liberado ao trabalhador que está incapacitado para o trabalho por algum problema de saúde. Assim, por um tempo determinado não consegue exercer suas funções.

É preciso que você, além de cumprir os requisitos de carência e qualidade de segurado, também comprove que está incapacitado para o trabalho.

Então, esse benefício costuma ter este caráter de auxílio no momento em que você se encontra incapacitado de trabalhar, desde que se encaixe nas regras.

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Fonte: Jornal Contábil
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