A Receita Federal estabelece que, quando ocorre uma operação imobiliária de aquisição ou alienação, deve ser feita a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

A emissão do documento é obrigatória quando ocorre a transferência de propriedade e são independentes do valor do imóvel, sendo assim, deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato.

Para saber quem deve fazer essa declaração e como ela é elaborada, continue acompanhando este artigo e tire suas dúvidas sobre o tema. 

Quem deve apresentar a DOI?

As operações imobiliárias realizadas por pessoa física ou jurídica que tenham sido registradas em cartórios devem ser apresentadas em declaração por: 

I – pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão “EMITIDA A DOI”;

II – pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Imóveis, quando o documento tiver sido:

a) celebrado por instrumento particular;

b) celebrado por autoridade particular com força de escritura pública;

c) emitido por autoridade judicial (adjudicação, herança, legado ou meação);

d) decorrente de arrematação em hasta pública;

e) lavrado pelo Cartório de Ofício de Notas, independentemente de ter havido emissão anterior de DOI; 

III – pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, quando promover registro de documentos que envolvam alienações de imóveis celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento a expressão “EMITIDA A DOI”.

Como apresentar a DOI? 

De acordo com orientações da Receita Federal, deve ser enviada uma Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) para cada imóvel alienado ou adquirido. 

Desta forma, é necessário que o representante do Cartório tenha o certificado digital para assinar o documento e enviá-lo através do programa gerador da Declaração sobre Operações Imobiliárias, que é de uso obrigatório pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos.

Após o preenchimento, grave a declaração e envie à Receita Federal utilizando o programa ReceitaNet.

O ReceitaNet valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. 

Os arquivos podem ser transmitidos diariamente das 5 à 1 hora da manhã do dia seguinte.

Depois, basta fazer o acompanhamento do processamento da declaração para verificar a situação da entrega. 

Multa por atraso

No caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado, o serventuário da Justiça deverá arcar com multa de 0,1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 1%.

Para o cálculo, a multa terá como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.

Veja como ela será aplicada: 

I – reduzida à metade, caso a declaração seja apresentada antes de qualquer procedimento de ofício;

II – reduzida a 75%, caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação;

III – de no mínimo R$ 20,00;

Assim, serventuário da Justiça que apresentar DOI com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração retificadora, no prazo estabelecido pela RFB, e sujeitar-se-á à multa de R$ 50,00 por informação inexata, incompleta ou omitida, que será reduzida em 50% (cinquenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda

O post Declaração sobre Operações Imobiliárias: Veja o prazo e a forma de entrega apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui