Hoje vamos falar sobre a importância das Microfichas de Contribuição, documentos da Revisão da Vida Toda tão importantes para fazer o cálculo dessa ação que pode até quintuplicar o valor do seu benefício, seja ele: pensão por morte, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadorias especiais ou até mesmo aposentadoria por invalidez.

Isso ajuda a entender porque muitos aposentados e pensionistas, potenciais beneficiados com a decisão do STJ , nos procuram dizendo que já fizeram boas contribuições para o INSS mas, no momento da aposentadoria passaram a receber um benefício com valor muito baixo.

Situações assim são comuns e vou te mostrar porque elas acontecem.

Elas são de um tempo em que nem todos os dados eram digitalizados lá no INSS, ficando armazenadas em microfichas de contribuição.

Antes porém, digo a você que está com o benefício defasado: existem muitas possibilidades revisão de aposentadoria. Me acompanhe até o final porque voltarei a esse assunto. 

Tenho direito a Revisão da Vida Toda? Tire sua dúvida lendo esse artigo!

O cálculo da Revisão da Vida Toda 

Porém, para acabar com essa dúvida e saber o quanto realmente você poderia estar recebendo, além da análise dos requisitos exigidos no direito, deve ser realizado o cálculo para saber se há ou não uma melhora no seu benefício, caso faça o pedido de revisão

Entrar com pedido de revisão na justiça, sem antes fazer o cálculo corretamente é um dos 7 erros que você pode eliminar na Revisão da Vida Toda. Veja porque esse erro pode lhe causar graves prejuízos financeiros e outros atos que você deve evitar.  

Fazer o pedido no lugar errado pode prejudicar você 

Para propor ação judicial, um requisito indispensável é saber o valor da causa. Esse valor é a soma das parcelas vencidas – diferença entre a Renda Mensal Inicial (RMI) que você tem direito de receber e a que foi paga, limitado aos últimos 5 anos, além das parcelas vincendas – que corresponde a soma das 12 futuras remunerações. 

Certamente, há dois caminhos para você entrar com ação de Revisão da Vida Toda:

• Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos; Ou, 
• Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.

Portanto, entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, quando na verdade você tem mais de 60 salários mínimos para receber, pode gerar uma perda de tudo que exceder esse teto. O cálculo prévio não deixa você cometer esse erro. 

Documentos da Revisão da Vida Toda: por onde começar. 

Se você pensou em começar pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), você está certo!

O CNIS, documento disponível para todo segurado do INSS, é o extrato previdenciário com registro de todas contribuições previdenciárias que você tem: vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições, todas essas informações devem estar corretamente registradas. 

Ele pode ser retirado no portal do MEUINSS, conforme te mostrarei no passo a passo abaixo:

1º Passo: Acessar o site meu.inss.gov.br e clicar em “ENTRAR”, será aberta uma segunda página para você colocar a senha de acesso. 

Caso você não tenha a senha, clique em “CADASTRAR SENHA”, serão feitas algumas perguntas de segurança, referente a sua vida contributiva. Estar com a Carteira de Trabalho em mãos ajuda na hora de responder às perguntas.

Mas se você esqueceu a senha, pode redefinir uma nova senha clicando em “Esqueci minha senha”. 

2º Passo: Nesta segunda página você deve colocar seu CPF e senha de acesso ao Meu INSS.

3º Passo: Será aberta a página de serviços do Meu INSS, você clica em “Extrato de Contribuição (CNIS)”. Após clicar, você será encaminhado para página do extrato de contribuição. 

4º Passo: No final da página, clique em “BAIXAR PDF” e aguarde o arquivo ser baixado no computador

Finalizadas as etapas, será aberto um documento como este: 

A partir de então, as Microfichas de Contribuição assumem um papel importante em seus documentos para Revisão da Vida Toda e por conseguinte, para elaboração do cálculo.

Apesar de ser bem completo no registro das informações, o CNIS só registra os salários de contribuição a partir de janeiro de 1982. Portanto, se você começou a trabalhar em período anterior a este, você precisa das Microfichas de Contribuição para comprovar os salários de contribuição recebidos até dezembro de 1981.

Além disso, não constando do CNIS informações relativas à atividade, vínculos, ou havendo dúvida sobre a regularidade de algum dado, essas informações podem ser incluídas, alteradas, ratificadas ou excluídas mediante a apresentação, pelo segurado, da documentação comprobatória, como por exemplo, as Microfichas de Contribuição.

Microfichas de contribuição: o que são e como encontrar esses documentos  

As microfichas de contribuição são informações registradas no banco de dados da Previdência Social. As contribuições do autônomo, empresário, empregado doméstico e contribuinte anterior a 01/1982 estão gravadas apenas em microfilme .

Mesmo que tenha passado muito tempo, o INSS tem as informações de contribuição guardadas. Essa obrigação de fazer a microfilmagem de todos os documentos existe desde 1968, criada pela Lei 5.433 (essa regulamentada pelo Decreto 1799/96).

Para ter acesso as microfichas é necessário fazer um requerimento diretamente no posto previdenciário. Nem sempre é fácil obter, mas com auxílio de um especialista em direito previdenciário essa busca pode se tornar mais fácil. E você pode fazer tudo isso à distância, sem sair de casa, com a ajuda de um advogado online. Clique aqui para saber mais. 

Caso o INSS não apresente ou não tenha feito a microfilmagem, o Instituto pode responder por uma indenização de danos morais, visto que tem a obrigação de fazer o arquivo de todos documentos. 

Viu só a importância das microfichas nos documentos para Revisão da Vida Toda? 

Certamente, se você se aposentou após o ano de 1999, o INSS não computou em seu benefício os salários de contribuição anteriores a julho/1994. A autarquia realizou o cálculo com base na média dos 80% melhores salários de 07/1994 até a data que você  fez o pedido de aposentadoria.

Se você acha que tem direito a revisão, certamente o advogado especialista em direito previdenciário orientará você da melhor forma. É possível até mesmo outras revisões para o seu caso.

Conteúdo original Arraes & Centeno Advocacia

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Fonte: Jornal Contábil
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