A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido habilitados pela Previdência Social. Mas vale lembrar que nestes grupos de familiares é determinado por uma ordem de prioridade.

E na primeira primeiro grupo prioritário estão os cônjuges, desde que fique comprovado o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte.

Mas antes vamos falar sobre os requisitos para os cônjuges receberem a pensão por morte

Requisitos para receber pensão por morte

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

• comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Duração da pensão por morte para viúvas

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Documentos para solicitar pensão por morte para viúva

• Identidade e CPF do Requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
• Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
• Certidão de Óbito
• Último contracheque
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal

Específico para Cônjuge:

• Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão

Especifico para Companheira em união estável:

• Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
• Sentença de Homologação de União Estável
• Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

Como solicitar a pensão por morte?

• Acesse o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

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Fonte: Jornal Contábil
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