Sabemos que para o trabalhador conseguir se aposentar é necessário um período mínimo de contribuições junto ao INSS, mas existem algumas exceções onde o segurado pode se aposentar com  10, 7 e até mesmo 5 anos de arrecadação. 

Nesse artigo vamos esclarecer quando essas situações podem acontecer.

Quais são os trabalhadores que têm o dever de contribuir junto ao INSS?

Dentro do Regime Geral de Previdência Social, existem dois tipos de segurados:

• Segurados obrigatórios – trabalhadores que têm o dever legal de contribuir;
• Segurados facultativos – pessoas que não têm o dever legal de contribuir, mas fazem as arrecadações com o objetivo de usufruir dos direitos garantidos pelo INSS.

Quem são os segurados obrigatórios?

 Os segurados obrigatórios são os trabalhadores que são registrados em regime CLT, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos. Enfim, todos os trabalhadores que exercem alguma função remunerada.

Quem são os segurados facultativos?

Os segurados facultativos são os desempregados, estudantes e donas de casa. Enfim, todos que não exercem atividade remunerada, mas contribuem para o INSS.

Como funciona o Regime de Previdência Social?

Ao contrário do que muitos pensam, as contribuições para o INSS não funcionam como uma poupança para o trabalhador. O sistema do INSS é solidário, o segurado que está trabalhando paga pelos proventos dos segurados que recebem hoje.

Futuramente, novos segurados irão contribuir para que os trabalhadores que estão na ativa atualmente, possam receber os benefícios.

 Benefícios que exigem poucas arrecadações

Antes de entrarmos nesse assunto, vamos diferenciar a carência, do período de arrecadação.

Carência – é o período mínimo que o segurado precisa arrecadar para ter direito a algum benefício garantido pelo INSS.

Tempo de contribuição – é o tempo efetivo  que o segurado contribuiu.

Importante: O trabalhador precisa cumprir a carência, antes de cumprir o período de contribuição.

A seguir veja uma lista com os benefícios que exigem poucas arrecadações:

• Salário-maternidade (contribuinte individual, segurada especial ou contribuinte facultativa) – Período de 10 meses de carência;
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – Período de 12 meses de carência;
• Auxílio-reclusão – Período de 24 meses de carência;
• Aposentadoria por idade antes da reforma – Período de 180 meses de carência.

Quais são os benefícios que não exigem tempo de carência?

Existem alguns benefícios previdenciários, onde o cidadão não precisa comprovar carência, são eles:

• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Salário-família;
• Salário-maternidade (empregadas CLT, trabalhadoras avulsas ou empregadas domésticas);
• Serviço social;
• Reabilitação social.

Aposentadoria com poucas arrecadações

Essa modalidade de aposentadoria vale para segurados obrigatórios ou facultativos; basta preencher os requisitos exigidos.

De acordo com a regra, é preciso que o segurado tenha no mínimo 15 anos de contribuição para poder se aposentar; mas existem algumas exceções. 

Antes de 1991, o critério da carência era de 60 meses, ou seja 5 anos.

Atualmente, esse tempo de carência é de 180 meses. Então surgiu uma Regra de Transição da Carência Reduzida.

Como funciona a Regra de Transição de Carência Reduzida?

Essa regra foi elaborada para os trabalhadores que contribuíram para o INSS até o dia 24 de julho de 1991 e cumpriram todos os critérios para se aposentar entre 1991 e 2010.

Nesses casos, a carência é reduzida e progressiva, ou seja, o tempo de carência vai aumentando até chegar em 180 meses em 2011.

Acompanhe a tabela a seguir,  para visualizar o período de carência de cada ano, no intervalo de 1991 até 2010.

Para quais modalidades de aposentadoria essa regra se aplica?

Essa regra de transição pode ser aplicada em três possibilidades:

• Aposentadoria por tempo de contribuição.
• Aposentadoria especial.
• Aposentadoria por idade.

Vale lembrar, que a regra não se aplica a todos os casos. O efeito real acontece na aposentadoria por idade; pois antes da reforma (13/11/2019) era preciso ter 180 meses de carência + 65/60 anos para se aposentar por idade. Isso significa que na aposentadoria por idade não era necessário ter um período de arrecadação.

Quais são os trabalhadores que podem se aposentar com carência reduzida?

São poucas  as pessoas que têm esse direito. 

Requisitos para que o segurado consiga se aposentar com carência reduzida em 2021

• Idade mínima de 71, se mulher;
• Idade mínima de 76 anos, se homem.

Requisitos para se aposentar com apenas 5 anos de contribuição em 2021

• Idade mínima de 91 anos, se mulher;
• Idade mínima de 96 anos, se homem.

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Fonte: Jornal Contábil
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