EFD-Reinf é uma nova etapa da modernização do sistema tributário brasileiro. A sigla se refere à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O nome é complicado, mas a proposta é simplificar.

Essa declaração compõe um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e se trata de uma complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

A EFD-Reinf apresenta muitas vantagens para contadores e empresários. A principal é unificar diversas obrigações acessórias.

Para saber mais sobre esse importante recurso eletrônico de escrituração, continue a ler o artigo e garanta o cumprimento das obrigações fiscais em sua empresa.

Objetivos da EFD-Reinf

A EFD-Reinf busca simplificar e centralizar as informações das retenções da contribuição sem relação com o trabalho e os dados sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

As informações prestadas por meio da EFD-Reinf são destinadas às contribuições previdenciárias, retenção de imposto de renda e às retenções das contribuições sociais.

Entre elas, estão aquelas associadas aos itens abaixo:

• Serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada
• Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas
• Recursos recebidos por (ou repassados para) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional
• Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica
• Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011)
• Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Entendendo a EFD-Reinf

A título de informação, a EFD-Reinf é um módulo do projeto SPED e tem por objetivo unificar o cumprimento das obrigaçōes trabalhistas, previdenciárias e fiscais de uma forma simples e em uma única plataforma, facilitando a vida de contadores e empresários. 

Inicialmente, a EFD-Reinf foi criado para ser um complemento ao eSocial, integrando novos recursos a ferramenta. Hoje, o que era repassado pelo EFD-Contribuições é lançado por meio do EFD-Reinf – por exemplo, as Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD Reinf substitui algumas declaraçōes acessórias, como EFD Contribuiçōes, GFIP, Dirf, RAIS e CAGED. Essa concisão de informações resulta em redução significativa do volume de obrigatoriedades a serem enviadas ao fisco, já que são feitas por meio de uma plataforma mais simples e unificada em um banco de dados integrado – o que facilita também o cruzamento de dados pelo Fisco, que consegue apurar mais rapidamente se há falhas ou inconsistências na declaração. Portanto, é preciso atenção da hora de elaborar esta obrigação.

Mas, entre os benefícios, podemos citar também a otimização de processos e aumento na produtividade da empresa, além de uma melhoria na gestão organizacional e uma redução de erros de cálculos e riscos operacionais.

Na EFD-Reinf devem ser informados os serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra, as  retenções na fonte que incidem sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, os recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional e a comercialização da produção rural e contribuição previdenciária substituída por produtores rurais pessoa jurídica e agroindústrias. Bastante coisa, não?

Mas o que muda para 2020?

Em 2020, em data ainda a ser informada, a EFD-Reinf irá exigir novas obrigações às empresas, dentre elas o novo leiaute, que tem como principal objetivo substituir a DIRF.

Uma das principais mudanças é a fragmentação do evento R-2070 (Retenções na Fonte). É importante lembrar que este evento foi removido da versão 1.4 para retornar nesta atualização. Mas, mesmo que tenha voltado, sua descontinuidade já foi anunciada.

Este evento foi substituído por 7 novos elementos, que passam a cumprir a função do R-2070 de forma mais organizada. Assim, o objetivo é reduzir o volume de informações agrupadas  num mesmo evento, distribuindo-as em leiautes próprios para cada finalidade.

Os novos 7 eventos são os seguintes:

• R-4010 – Retenções na Fonte (Pessoa Física)

• R-4020 – Retenções na Fonte (Pessoa Jurídica)

• R-4040 – Retenções na Fonte (Beneficiários não identificados)

• R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos série R-4000

• R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos série R-4000

• R-9002 – Informações de bases e tributos por evento (Retenções na fonte)

• R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos (Retenções na fonte).

Também houve mudanças na numeração dos dois eventos R-5000, passando a ser R-9000 (Informações de bases e tributos por evento) e R-9011 (Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração) – todos os eventos que fazem referência à série R-5000 também foram modificados para contemplar a mudança. 

Outros eventos que sofreram alterações foram os R-1000, R-1070 e R-2098. No caso dos dois primeiros (R-1000 e R-1070), a mudança se dá nas Informações do Contribuinte da EFD à Receita Federal e na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais da Reinf à RFB. A principal mudança consiste na inclusão da REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA.

Já no evento R-2098 (Reabertura dos Eventos Periódicos da Reinf à RFB), o que muda é o nome de uma das regras. Com isso, a REGRA_ABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO passa a ser chamada REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000.

No caso das tabelas, também houve alterações. A obrigação recebeu novas tabelas, sendo elas 01, 02 e 03. A primeira é referente à Natureza dos Rendimentos; a segunda trata sobre a Forma de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior e a última, por fim, envolve as Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior.

Como fica o cronograma?

O cronograma da EFD-Reinf mudou em relação ao prazo para o 3º grupo, que seria em 10 de janeiro de 2020, mas foi adiado e ainda não tem uma data de início. Até então, o prazo para cumprimento das obrigações do grupo 3 com o EFD-Reinf era agosto de 2019.

Segundo o portal do SPED, o adiamento do prazo ocorreu por conta da necessidade de prazo para conclusão de novo sistema, que está em desenvolvimento pelas Secretarias Especiais da Receita Federal e de Previdência e Trabalho, que simplificará o envio de informações atualmente exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Este sistema simplificado, com novo leiaute, substituirá o Sistema eSocial e suas integrações de dados, implicando na redefinição da forma de recepção das informações tributárias e previdenciárias decorrentes de folha de pagamento, com impactos na EFD-Reinf.

Para relembrar, o atual cronograma traz a entrega das obrigações em algumas fases, com prazos que variam para cada um dos quatro grupos.

• O grupo 1 é formado por entidades que tiveram faturamento acima de R$78 milhões em 2016;

• O grupo 2 por entidades que tiveram faturamento abaixo de R$78 milhões em 2016;

• O grupo 3 por empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI com empregados, produtores rurais, condomínios, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas; e

• O grupo 4 por entes de administrações públicas, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Em caso de não cumprimento aos prazos, as empresas ficam sujeitas a multas que chegam a 5% do total do faturamento da empresa.

É importante estar atento ao cronograma EFD-Reinf, já que ele é obrigatório, segundo Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14 de março de 2017, para prestadores ou tomadores de serviços efetuados mediante cessão de mão de obra; pessoas físicas e jurídicas que tenham pago ou creditado rendimentos retidos na fonte por si ou representando terceiros; pessoas jurídicas com retenções para PIS/PASEP, COFINS e CSLL; optantes por recolher a Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta; que possui recursos recebidos ou repassados a associações desportivas, que tenha equipe de futebol profissional; produtores rurais pessoas jurídicas e agroindústrias, sujeitos a contribuição previdenciária; e entidades promotoras de eventos envolvendo associação desportiva, que tenha clube de futebol profissional.

O que a EFD-Reinf substitui?

A EFD-Reinf substitui diferentes declarações e obrigações. Uma delas é a EFD-Contribuições, que é uma obrigação acessória responsável pela apuração das Contribuições Previdenciárias em cima da receita bruta.  

Além disso, a EFD-Reinf também substitui algumas informações solicitadas em outras declarações.

Esses são os casos da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), que garante à Previdência informações sobre os segurados; a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), efetuada pela fonte pagadora, prestando informações diversas, como rendimentos pagos às pessoas físicas, impostos e contribuições retidas na fonte; as declarações acessórias criadas por órgãos do governo, como o RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) e CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

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Fonte: Jornal Contábil
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