Todo segurado que teve o benefício concedido pelo INSS e não concorde com algum critério utilizado, pode solicitar uma revisão do benefício. O prazo para abrir o requerimento é de até 10 anos após o primeiro pagamento, aqueles que receberam o benefício pela primeira vez.
No entanto, mesmo que todo segurado possa solicitar a revisão, não é todo segurado que irá conseguir a sua revisão. Isso porque você precisa de uma justificativa plausível para ser levada em consideração.
Por isso irei te mostrar aqui 13 situações que permitem a solicitação da revisão, continue conosco e saiba mais.
Tipos de revisões do INSS
A solicitação da revisão deve ser feita na justiça, logo, será necessário comprovar ao juiz a presença das irregularidades. Sendo assim, independente da tese, é de suma importância procurar um advogado previdenciário de confiança.
Conheça alguns tipos de revisão do INSS:
- Revisão da Vida Toda: pede a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, que passaram a não ser computadas após mudanças na legislação em 1999. Para solicitar é preciso ter recebido a aposentadoria entre 29/11/199 e 12/11/2019, além de entrar com a ação em até 10 anos, em relação à data primeiro pagamento do INSS (prazo prescricional);
- Revisão do buraco negro: surgiu mediante a falta de correção nos salários de contribuição entre 1988 e 1991. Estão habilitados a entrar com a ação, quem teve o benefício concedido entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
- Revisão para inclusão da atividade rural: esta ação basicamente computa como tempo de contribuição, algum período trabalhado em atividades ligadas ao meio rural, sejam elas de economia familiar ou individual. A reanálise pode potencialmente aumentar o valor do benefício;
- Revisão para inclusão do tempo como militar: voltada aos segurados que prestaram serviço militar, seja ele voluntário ou obrigatório. Caso você tenha servido, e este tempo não foi computado, será possível entrar com o pedido de revisão;
- Revisão por ganho de ação trabalhista: voltada àqueles que tiveram o tempo de trabalho reconhecido por processo judicial, mediante a ação o segurado pode conseguir a averbação do período no CNIS. A revisão é válida, mesmo que o empregador não tenha repassados as contribuições previdenciárias, ou recolheu menos do que, de fato, deveria.
Em quais situações é possível pedir revisão de benefícios do INSS?
Se você quer saber em quais situações você pode solicitar alguma revisão, vou te mostrar 13 casos que permitem que o beneficiário solicite a revisão de benefício, são eles:
- Inclusão de Atividade Rural;
- Inclusão do Período Trabalhado como Servidor Público;
- Pagamento de Contribuições em atraso no INSS;
- Tempo insalubre;
- Diferença por Auxílio-Doença;
- Apoio para acompanhante;
- Aluno aprendiz;
- Inclusão do Auxílio-Acidente;
- Revisão do Teto;
- Vitória em reclamatória trabalhista;
- Reaposentação;
- Recuperação dos descontos do Imposto de Renda;
- Revisão de Artigo que determina o cálculo do benefício.
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Fonte: Jornal Contábil
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