Abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) já não é mais uma tarefa tão complicada, principalmente se você tiver a assessoria de uma contabilidade com expertise no assunto.

Do plano de negócio ao registro e licenciamento da empresa, há uma série de etapas a cumprir.

Porém, com a ajuda da tecnologia e a integração de serviços, o processo ficou mais simples.

É possível abrir uma EPP sem sair de casa, e o melhor: gratuitamente.

Leia o texto para saber como.

O que é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria empresarial cujo faturamento bruto anual se situa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

As regras constam na Lei Complementar 155/16, que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A legislação brasileira classifica as empresas de diferentes maneiras, com o objetivo de organizar a cobrança de impostos e fiscalizar as atividades econômicas. 

Nesse aspecto, é importante diferenciar alguns conceitos, como os seguintes:

• Porte: é o mesmo que tamanho (Microempresa, Empresa Pequeno Porte, etc.)
• Natureza jurídica: diz respeito ao tipo societário e à estrutura de funcionamento (como Sociedade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Anônima, etc.).  

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), portanto, pode ser uma LTDA, Sociedade Unipessoal ou mesmo uma Empresa Individual.

Diferença entre Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

A diferença entre uma Empresa de Pequeno Porte e uma Microempresa é o tamanho da receita.

A EPP, como vimos, pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

A Microempresa (ME) tem seu faturamento limitado a R$ 360 mil por ano. 

Empresas de ambos os portes podem escolher o Simples Nacional como regime tributário, que é a forma como o governo cobra os tributos.

Vantagens das pequenas empresas

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm algumas vantagens frente a empresas de médio e grande porte, como as seguintes:

Simplificação tributária

Tanto as Microempresas quanto as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) podem optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação.

Além de reunir até oito tipos de tributos em um único documento de arrecadação (o DAS), o Simples Nacional reduz a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas.

O objetivo é desburocratizar o ambiente empreendedor, dando mais competitividade a esse tipo de companhias, que representam 99% dos negócios formais do país.

Prioridade em licitações

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também têm tratamento diferenciado em processos de licitação frente a empresas de médio e grande porte. 

Uma ME ou EPP pode, por exemplo, participar de um certame, mesmo não estando com as obrigações fiscais em dia.

Caso vença o processo, têm até dois dias para regularizar a situação, vantagem que não vale para as empresas maiores.

Quanto uma EPP paga de impostos?

Para descobrir quanto uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) paga de impostos, é preciso saber a qual regime tributário ela pertence. 

Caso seja o Simples Nacional, o regime simplificado de tributação, os impostos são apurados conforme as alíquotas dos anexos. 

Uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples que atua no ramo de comércio, por exemplo, é tributada conforme o Anexo I do regime tributário. 

As alíquotas, nesse caso, variam de 4% sobre a receita bruta para empresas que faturam até R$ 180 mil por ano, a 19% para empresas que faturam de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões.

Caso a Empresa de Pequeno Porte seja do ramo de serviços, é preciso verificar em qual anexo do Simples Nacional ela se enquadra.

São três no total: 

• Anexo III: empresas de serviços, como instalação, manutenção, viagens e odontologia
• Anexo IV: empresas de serviços, como limpeza, vigilância, obras e construção civil
• Anexo V: empresas de serviços, como auditoria, jornalismo e tecnologia.

Uma EPP de serviços de auditoria, por exemplo, tributada pelo Anexo V, paga alíquotas que variam de 15,5% (receita anual de até R$ 180 mil) a 30,5% de impostos. 

Importante ressaltar que as alíquotas expressas nos anexos do Simples Nacional são nominais, ou seja, não consideram as parcelas a deduzir. 

Além do mais, tem o Fator R, que pode mudar o cálculo completamente e pode fazer uma empresa de serviços ser tributada pelo Anexo III.

Na dúvida, busque a ajuda de um profissional de contabilidade para descobrir qual o peso efetivo dos impostos sobre a sua atividade empresarial.

Como faço para abrir uma Empresa de Pequeno Porte

Se você está interessado em abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), provavelmente sua expectativa de receita ultrapassa os R$ 360 mil por ano.

A boa notícia é que a EPP também pode optar pelo Simples Nacional que, como vimos, pode ser um regime tributário vantajoso para quem está começando um negócio. 

Para abrir um CNPJ de Empresa de Pequeno Porte, você deve cumprir as seguintes etapas:

1. Criar um plano de negócios
2. Contratar um escritório contábil para ajudá-lo nos processos burocráticos
3. Definir se vai empreender sozinho ou em sociedade (o que impacta diretamente na escolha da natureza jurídica)
4. Fazer a Consulta Prévia de Viabilidade para verificar se o nome empresarial está livre para uso e se o endereço está apto a sediar a empresa
5. Fornecer as informações solicitadas no Coletor Nacional Redesim e imprimir o Documento Básico de Entrada (DBE)
6. Apresentar a documentação no Órgão de Registro ou na Receita Federal
7. Obter os registros, as inscrições tributárias e solicitar os licenciamentos.

É importante que você tenha a assessoria de um escritório de contabilidade para não correr o risco de cometer equívocos que resultem em prejuízos. 

Caso pretenda empreender sem sócio, pode escolher entre os tipos jurídicos Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Um detalhe importante a se considerar é a separação do patrimônio pessoal do empresário e o da empresa, no caso Sociedade Limitada Unipessoal.

Um Empresário Individual, por outro lado, responde ilimitadamente com seus bens pessoais, caso a empresa tenha algum problema, como endividamento ou falência.

Caso você pretenda ter sócios na Empresa de Pequeno Porte, há diferentes naturezas jurídicas cabíveis, sendo a Sociedade Limitada a mais comum.

O contador também tem papel fundamental na escolha das CNAEs apropriadas, bem como na definição do regime tributário. 

Vimos que o Simples Nacional tem uma série de vantagens para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mas isso não quer dizer que será sempre a melhor opção. 

Dependendo do caso, pode ser que faça sentido considerar outros regimes de tributação, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.  

Quanto custa abrir uma Empresa de Pequeno Porte?

O custo para abrir uma Empresa de Pequeno Porte varia conforme o estado, considerando apenas as taxas devidas aos órgãos envolvidos no registro do CNPJ. 

Conforme o estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021, o custo para abrir uma empresa varia de R$ 500 a R$ 4,5 mil, incluindo o registro e o pós-registro.

Em média, os gastos são divididos em:

• 17,7%: taxa de funcionamento (prefeitura)
• 41,8%: alvará (prefeitura)
• 17,1%: certificado digital do CNPJ
• 22%: Junta Comercial
• 1,4%: outros.

O estudo apresenta dados gerais, considerando todos os tipos de empresa.

Em alguns casos, há desconto para empresas optantes pelo Simples Nacional, como as EPPs e MEs.

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Por Jean Bitar é fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil

Original de Contabilix

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Fonte: Jornal Contábil
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