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Simplificação e eliminação de obrigações: Sescon-SP e CRCSP levam pleitos do setor ao Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Por |25 março, 2024|

Em continuidade às tratativas iniciadas recentemente com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, e o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, estiveram nesta quinta-feira, 21 de março, em Brasília, em uma audiência com [...]

PGFN e as possibilidades de quitação de débitos para ME, EPP e MEI

Por |8 agosto, 2023|

O empresário com débitos na dívida ativa da União pode fazer renegociação graças a novos editais publicados pela PGFN este ano.   De maneira geral, trata-se de uma renegociação via transação tributária e é voltada aos pequenos negócios.   O que a PGFN propõe em seus editais é a possibilidade de renegociação de dívidas por [...]

ME, EPP e MEI pedido de restituição Simples Nacional – Parte II

Por |17 julho, 2023|

Continuando nossa explicação sobre a restituição de valores no Simples Nacional, vamos falar da consulta dos pedidos de restituição.   Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Usando essa funcionalidade será possível ver todos os [...]

ME, EPP e MEI pedido de restituição Simples Nacional

Por |10 julho, 2023|

O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Assim, o contribuinte consegue receber de volta os valores referentes aos tributos federais apurados no regime.   Quem pode usar: A ME (Microempresa) ou Empresa de Pequeno Porte [...]

O MEI, a ME e a EPP diferenças na hora de abrir a sua empresa

Por |30 maio, 2023|

O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer.   É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e [...]

Quais são as diferenças entre MEI e microempresa?

Por |24 março, 2023|

Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em diversos âmbitos que envolvem quesitos como tamanho, faturamento, tributação, entre outros pontos. O post Quais são as diferenças entre MEI e microempresa? apareceu primeiro em Rede [...]

Receitas do Simples Nacional: Regime de caixa ou de competência?

Por |24 novembro, 2022|

Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Mas você sabe a diferença entre uma e outra? Quando é o prazo para [...]

“Simples Nacional – o silêncio que onera” é tema de artigo produzido pelo diretor da FENACON

Por |18 novembro, 2022|

Em artigo sobre o Simples Nacional chamado “O silêncio que onera”, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, enfatizou a importância das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) para o desenvolvimento do Brasil. Apesar de constituírem 99% do ambiente de negócios brasileiro, Chamun explica que ainda [...]

Repis é uma opção para reduzir custos para MEIs, MEs e EPPs.

Por |14 novembro, 2022|

A crise financeira bateu às portas de milhões de empreendedores. Diante dos inúmeros desafios enfrentados pelo comércio varejista, o Repis pode ser uma alternativa. Ele possibilita garantir a sustentabilidade financeira do negócio. Isso ocorre, uma vez que o impacto na folha de pagamento é menor. Dessa forma, além de se mostrar uma medida importante para [...]

Micro e pequenas empresas já podem solicitar desconto na taxa de licença em Santos

Por |5 julho, 2022|

O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. [...]

Microempreendedor Individual: Corretor de seguros pode ser MEI?

Por |19 junho, 2022|

Pesquisando se corretor de seguros pode ser MEI?  Então, é provável que você esteja interessado em abrir um CNPJ para explorar as oportunidades desse mercado, que arrecadou R$ 273,7 bilhões em 2020. Neste artigo, você vai descobrir como abrir sua empresa de maneira prática, sem sair de casa, e o melhor: gratuitamente. Continue a leitura e descubra se corretor de [...]

Quais empresas não podem aderir ao Simples Nacional

Por |19 junho, 2022|

Nos últimos anos, o número de empresários e empreendedores teve uma crescente no Brasil. Sobretudo na pandemia de COVID-19, onde muitas pessoas decidiram abrir o seu próprio negócio. Mas, quem pode ser optante Simples Nacional? Entenda sobre o assunto neste artigo.  Primeiramente, todo empreendedor deve optar por um regime tributário no momento da abertura de sua [...]

Simples Nacional: adesão ao RELP ficou abaixo das expectativas

Por |8 junho, 2022|

Mesmo com duas prorrogações de prazo, a adesão das empresas ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) ficou um pouco abaixo das expectativas, segundo a Receita Federal. Com prazo estendido até 03 de junho, obteve 380.322 adesões. A estimativa da Receita era que cerca de 400 mil empresas [...]

PGDAS-D: entenda o que é, quem pode usar e como emitir o programa

Por |6 junho, 2022|

Se você é um micro ou pequeno empreendedor já tem conhecimento sobre o regime tributário Simples Nacional que ajuda a centralizar todos os tributos, como: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF), PIS/Pasep e ISS, por exemplo em uma mesma guia, chamada da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas, além destas abreviações de [...]

Relp: saiba em qual situação a adesão ao Programa é interessante

Por |12 maio, 2022|

Ao instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), em março desde ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) estimava que cerca de 400 mil empresas iriam aderir ao programa, o que somaria o parcelamento de aproximadamente R$ 8 bilhões com o órgão. Entretanto, até o último dia [...]

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