A licença parental se trata de um direito laboral que proporciona às mães e pais um período de afastamento remunerado de suas atividades profissionais devido ao nascimento do bebê ou adoção.

Afinal, a chegada de um novo membro da família é um momento especial e exige total atenção por parte dos pais. Portanto, a partir do projeto de Lei 1.974/2021, todas as pessoas com vínculo sócio afetivo e responsabilidade em relação a uma criança ou adolescente possuem o direito da licença, independentemente de seu gênero.

Preparamos um conteúdo referente à pauta, trazendo mais explicações sobre a PL, apresentando seu surgimento e seus benefícios aos pais profissionais. Confira a seguir quais serão os tópicos abordados neste artigo. Boa leitura!

• Licença parental: conceito
• Porque a licença parental surgiu?
• Quais os tipos de licença que contempla a licença parental?
• Quais são os benefícios que a licença parental traz?
• Licença parental e a legislação
• Quais as diferenças entre a licença parental atual e a proposta por 1974/21?
• Mudança no período de afastamento da figura paterna 

Licença parental: conceito

Como apresentamos anteriormente, a licença parental se refere a um período de afastamento de pais e mães referente a uma gestação ou adoção de crianças e adolescentes.

O projeto referente à lei paternidade garante o afastamento de até 180 dias para os responsáveis pelo jovem ou recém nascido. Atualmente, a licença maternidade é de 120 dias e paternidade 5 dias. Seu intuito é possibilitar que os responsáveis pela criança, adolescente ou bebê tenham condições de exercerem seus papéis como cuidadores.

Além disso, a PL causa alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, na Lei Orgânica da Seguridade Social, no Regime Geral da Previdência Social e na Lei da Empresa Cidadã.

Por que a licença parental surgiu?

De acordo com a reportagem publicada no site da câmara dos deputados, os parlamentares relatam que há uma “triste realidade”, onde as mães brasileiras acabam sobrecarregadas em relação ao cuidado com a criança, desconsiderando outros tipos de organização familiar, onde crianças e adolescentes são criadas por tios, avós, primos e etc.

Outro ponto destacado pelos parlamentares é o fato do Brasil seguir em “atraso” em relação a outros países que já possuem uma legislação referente à licença maternidade, paternidade e parental.

Quais os tipos de licença que contempla a licença parental?

As alterações causadas pela licença paternidade na CLT, Empresa Cidadã e demais legislações contemplam diferentes tipos de licença, causando diferenças relevantes em cada uma delas. Confira como elas seguem atualmente abaixo.

Licença maternidade

A licença maternidade garante 120 dias de licença para mães profissionais do setor privado. Entretanto, para trabalhadoras de empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, são garantidos 180 dias de afastamento. Graças à licença parental, o período se estendeu para 180 dias.

Licença paternidade

Diferentemente da licença maternidade, o pai trabalhador possui, no setor privado, apenas 5 dias de afastamento. Já os profissionais de empresas participantes do programa Empresa Cidadã possuem 20 dias de licença. Bem como a licença citada anteriormente, os funcionários agora possuem o direito de 180 dias de afastamento.

Licença de adoção 

A licença de adoção garante o mesmo período de 120 dias de afastamento para mulheres responsáveis por jovens até 18 anos, de acordo com a PL 143/2016. Anteriormente, o afastamento era permitido apenas para trabalhadoras do setor privado em casos de adoção de crianças até 12.

Entretanto, a principal mudança causada pela licença parental é a possibilidade de afastamento de homens e mulheres responsáveis. Além disso, o mesmo período de licença é garantido para os pais caso ocorra o falecimento da mãe da criança ou adolescente.

Quais são os benefícios que a licença parental traz?

A licença parental traz diversos benefícios para os profissionais. Sendo assim, pais, tios, avós, primos, filhos, netos e sobrinhos poderão estabelecer relações mais responsáveis, estabelecendo uma grande proximidade logo nos primeiros meses. Confira a seguir quais são as principais vantagens da aprovação da legislação.

Responsabilidade com o neonatal compartilhada

Com um maior período de licença ocupacional, pais e mães poderão prestar total cuidado em relação ao bebê em seus primeiros meses de vida. Dessa forma, ambos poderão viver os momentos importantes de contato com a criança nos primeiros dias de relação, estabelecendo um laço ainda mais forte com seus filhos.

Dessa forma, o mesmo ocorre em relação a necessidade da atenção prestada pelos responsáveis neste primeiro período de adaptação das crianças e adolescentes ao novo ambiente familiar, se tornando fundamental.

Menos sobrecarga sobre a mãe

Sabemos que os primeiros meses de vida ou contato da criança e adolescente com a família podem exigir uma grande carga emocional e energética por parte dos pais. Entretanto, no cenário atual, vemos que as mães brasileiras podem ser submetidas a situações de sobrecarga ao possuírem um período maior de licença, enquanto os pais devem retornar às atividades laborais pouco tempo após o nascimento do bebê.

Para diminuir tal diferença e auxiliar no equilíbrio da divisão de cuidados e atenção ao bebê, criança e adolescente, é preciso garantir um maior período de afastamento para pais e demais responsáveis.

Além disso, após diversos levantamentos, é possível concluirmos que a presença de crianças pequenas na família se tornou um dos principais motivos da baixa presença de mulheres no mercado de trabalho, bem como a realização de tarefas domésticas. Um exemplo disso são os dados que apontam que 48% das trabalhadoras são demitidas após o cumprimento do período da licença maternidade.

Afastamento remunerado para ambas partes

A licença remunerada para os responsáveis pelo jovem traz segurança em relação ao afastamento. Assim, os pais, tutores, avós, tios e primos poderão voltar toda a sua atenção para a chegada e adaptação da criança ou adolescente, sem se preocupar com problemas financeiros no final do mês.

Licença parental e a legislação

A licença parental tornou-se um direito presente em diversos países. Dessa forma, como dissemos anteriormente, ela abrange o afastamento maternal, paternal, e de adoção. Além disso, foi inicialmente estipulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde cada país possui suas diferenças legais.

Projeto 1974/21

Aqui no Brasil, o Projeto de Lei 1974/21 visa alterar o cenário atual das famílias brasileiras, garantindo a possibilidade dos responsáveis legais tomarem conta de crianças e adolescentes até 18 anos, durante o período neonatal e de primeiro contato com a família.

O projeto ainda está sendo analisado pelas comissões de:

• Trabalho;
• Administração e Serviço Público;
• Seguridade Social e Família;
• Finanças e Tributação; 
• Constituição e Justiça;
• Cidadania.

Quais as diferenças entre a licença parental atual e a proposta por 1974/21?

Como já apontado, a proposta da lei 1974/21 visa estender o período de afastamento para responsáveis legais por crianças e adolescentes. Outro diferencial da PL é o reconhecimento de demais parentes trabalhadores, além do vínculo paterno e materno, como tutores dos jovens recém-membros da família.

Além disso, se torna proibida qualquer convenção ou acordo de trabalho que possa reduzir ou impossibilitar a licença paternidade. Portanto, o afastamento remunerado deve ocorrer, visando o bem-estar e uma excelente criação do bebê, da criança e do adolescente.

Mudança no período de afastamento da figura paterna

O aumento do período de licença paternidade remunerado para trabalhadores torna o vínculo pai e filho mais forte. Afinal, a figura paterna estará presente nos primeiros momentos de contato da criança ou adolescente com a família e auxiliará no seu período de adaptação ao novo lar.

Dessa forma, é possível visualizarmos futuramente uma grande diminuição em relação a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Isso porque a responsabilidade de cuidado neonatal será dividida também com o pai e demais parentes da criança, evitando a sobrecarga da mãe e possibilitando que a mesma se dedique da mesma forma a sua vida profissional.

Qual será o papel do RH nesta mudança?

Visando um ambiente de trabalho respeitoso e igualitário, o setor de Recursos Humanos pode se adaptar ao PL antes mesmo de sua entrada em vigor. Sendo assim, muitas empresas se adaptaram ao modelo de licença parental previsto, garantindo a adequação legal e oferecendo o melhor para as famílias de seus colaboradores.

Conclusão

O projeto de Lei 1974/21, visando realizar mudanças na licença maternidade e paternidade, bem como no afastamento por adoção, busca garantir não só o melhor cuidado para crianças e adolescentes recém chegados nas famílias dos trabalhadores brasileiros, mas também diminuir a discriminação contra a mulher no mundo profissional.

Assim, a divisão de tarefas referentes ao cuidado neonatal e adaptação do jovem ocorrerá entre os responsáveis pelo bebê, e não serão mais submetidas somente às mães das crianças. 

Além disso, o afastamento remunerado garante o período de 180 dias para responsáveis com diferentes vínculos parentais com a criança e adolescente, como avós, tios, primos e mais. Dessa forma, a família poderá viver experiências marcantes nos primeiros meses de contato do jovem com seu novo lar.

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Fonte: Jornal Contábil
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