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A licença parental se trata de um direito laboral que proporciona às mães e pais um período de afastamento remunerado de suas atividades profissionais devido ao nascimento do bebê ou adoção.

Afinal, a chegada de um novo membro da família é um momento especial e exige total atenção por parte dos pais. Portanto, a partir do projeto de Lei 1.974/2021, todas as pessoas com vínculo sócio afetivo e responsabilidade em relação a uma criança ou adolescente possuem o direito da licença, independentemente de seu gênero.

Preparamos um conteúdo referente à pauta, trazendo mais explicações sobre a PL, apresentando seu surgimento e seus benefícios aos pais profissionais. Confira a seguir quais serão os tópicos abordados neste artigo. Boa leitura!

  • Licença parental: conceito
  • Porque a licença parental surgiu?
  • Quais os tipos de licença que contempla a licença parental?
  • Quais são os benefícios que a licença parental traz?
  • Licença parental e a legislação
  • Quais as diferenças entre a licença parental atual e a proposta por 1974/21?
  • Mudança no período de afastamento da figura paterna 

Licença parental: conceito

Como apresentamos anteriormente, a licença parental se refere a um período de afastamento de pais e mães referente a uma gestação ou adoção de crianças e adolescentes.

O projeto referente à lei paternidade garante o afastamento de até 180 dias para os responsáveis pelo jovem ou recém nascido. Atualmente, a licença maternidade é de 120 dias e paternidade 5 dias. Seu intuito é possibilitar que os responsáveis pela criança, adolescente ou bebê tenham condições de exercerem seus papéis como cuidadores.

Além disso, a PL causa alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, na Lei Orgânica da Seguridade Social, no Regime Geral da Previdência Social e na Lei da Empresa Cidadã.

Por que a licença parental surgiu?

De acordo com a reportagem publicada no site da câmara dos deputados, os parlamentares relatam que há uma “triste realidade”, onde as mães brasileiras acabam sobrecarregadas em relação ao cuidado com a criança, desconsiderando outros tipos de organização familiar, onde crianças e adolescentes são criadas por tios, avós, primos e etc.

Outro ponto destacado pelos parlamentares é o fato do Brasil seguir em “atraso” em relação a outros países que já possuem uma legislação referente à licença maternidade, paternidade e parental.

Quais os tipos de licença que contempla a licença parental?

As alterações causadas pela licença paternidade na CLT, Empresa Cidadã e demais legislações contemplam diferentes tipos de licença, causando diferenças relevantes em cada uma delas. Confira como elas seguem atualmente abaixo.

Licença maternidade

licença maternidade garante 120 dias de licença para mães profissionais do setor privado. Entretanto, para trabalhadoras de empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, são garantidos 180 dias de afastamento. Graças à licença parental, o período se estendeu para 180 dias.

Licença paternidade

Diferentemente da licença maternidade, o pai trabalhador possui, no setor privado, apenas 5 dias de afastamento. Já os profissionais de empresas participantes do programa Empresa Cidadã possuem 20 dias de licença. Bem como a licença citada anteriormente, os funcionários agora possuem o direito de 180 dias de afastamento.

Licença de adoção 

A licença de adoção garante o mesmo período de 120 dias de afastamento para mulheres responsáveis por jovens até 18 anos, de acordo com a PL 143/2016. Anteriormente, o afastamento era permitido apenas para trabalhadoras do setor privado em casos de adoção de crianças até 12.

Entretanto, a principal mudança causada pela licença parental é a possibilidade de afastamento de homens e mulheres responsáveis. Além disso, o mesmo período de licença é garantido para os pais caso ocorra o falecimento da mãe da criança ou adolescente.

Quais são os benefícios que a licença parental traz?

A licença parental traz diversos benefícios para os profissionais. Sendo assim, pais, tios, avós, primos, filhos, netos e sobrinhos poderão estabelecer relações mais responsáveis, estabelecendo uma grande proximidade logo nos primeiros meses. Confira a seguir quais são as principais vantagens da aprovação da legislação.

Responsabilidade com o neonatal compartilhada

Com um maior período de licença ocupacional, pais e mães poderão prestar total cuidado em relação ao bebê em seus primeiros meses de vida. Dessa forma, ambos poderão viver os momentos importantes de contato com a criança nos primeiros dias de relação, estabelecendo um laço ainda mais forte com seus filhos.

Dessa forma, o mesmo ocorre em relação a necessidade da atenção prestada pelos responsáveis neste primeiro período de adaptação das crianças e adolescentes ao novo ambiente familiar, se tornando fundamental.

Menos sobrecarga sobre a mãe

Sabemos que os primeiros meses de vida ou contato da criança e adolescente com a família podem exigir uma grande carga emocional e energética por parte dos pais. Entretanto, no cenário atual, vemos que as mães brasileiras podem ser submetidas a situações de sobrecarga ao possuírem um período maior de licença, enquanto os pais devem retornar às atividades laborais pouco tempo após o nascimento do bebê.

Para diminuir tal diferença e auxiliar no equilíbrio da divisão de cuidados e atenção ao bebê, criança e adolescente, é preciso garantir um maior período de afastamento para pais e demais responsáveis.

Além disso, após diversos levantamentos, é possível concluirmos que a presença de crianças pequenas na família se tornou um dos principais motivos da baixa presença de mulheres no mercado de trabalho, bem como a realização de tarefas domésticas. Um exemplo disso são os dados que apontam que 48% das trabalhadoras são demitidas após o cumprimento do período da licença maternidade.

Afastamento remunerado para ambas partes

A licença remunerada para os responsáveis pelo jovem traz segurança em relação ao afastamento. Assim, os pais, tutores, avós, tios e primos poderão voltar toda a sua atenção para a chegada e adaptação da criança ou adolescente, sem se preocupar com problemas financeiros no final do mês.

Licença parental e a legislação

A licença parental tornou-se um direito presente em diversos países. Dessa forma, como dissemos anteriormente, ela abrange o afastamento maternal, paternal, e de adoção. Além disso, foi inicialmente estipulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde cada país possui suas diferenças legais.

Projeto 1974/21

Aqui no Brasil, o Projeto de Lei 1974/21 visa alterar o cenário atual das famílias brasileiras, garantindo a possibilidade dos responsáveis legais tomarem conta de crianças e adolescentes até 18 anos, durante o período neonatal e de primeiro contato com a família.

O projeto ainda está sendo analisado pelas comissões de:

  • Trabalho;
  • Administração e Serviço Público;
  • Seguridade Social e Família;
  • Finanças e Tributação; 
  • Constituição e Justiça;
  • Cidadania.

Quais as diferenças entre a licença parental atual e a proposta por 1974/21?

Como já apontado, a proposta da lei 1974/21 visa estender o período de afastamento para responsáveis legais por crianças e adolescentes. Outro diferencial da PL é o reconhecimento de demais parentes trabalhadores, além do vínculo paterno e materno, como tutores dos jovens recém-membros da família.

Além disso, se torna proibida qualquer convenção ou acordo de trabalho que possa reduzir ou impossibilitar a licença paternidade. Portanto, o afastamento remunerado deve ocorrer, visando o bem-estar e uma excelente criação do bebê, da criança e do adolescente.

Mudança no período de afastamento da figura paterna

O aumento do período de licença paternidade remunerado para trabalhadores torna o vínculo pai e filho mais forte. Afinal, a figura paterna estará presente nos primeiros momentos de contato da criança ou adolescente com a família e auxiliará no seu período de adaptação ao novo lar.

Dessa forma, é possível visualizarmos futuramente uma grande diminuição em relação a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Isso porque a responsabilidade de cuidado neonatal será dividida também com o pai e demais parentes da criança, evitando a sobrecarga da mãe e possibilitando que a mesma se dedique da mesma forma a sua vida profissional.

Qual será o papel do RH nesta mudança?

Visando um ambiente de trabalho respeitoso e igualitário, o setor de Recursos Humanos pode se adaptar ao PL antes mesmo de sua entrada em vigor. Sendo assim, muitas empresas se adaptaram ao modelo de licença parental previsto, garantindo a adequação legal e oferecendo o melhor para as famílias de seus colaboradores.

Conclusão

O projeto de Lei 1974/21, visando realizar mudanças na licença maternidade e paternidade, bem como no afastamento por adoção, busca garantir não só o melhor cuidado para crianças e adolescentes recém chegados nas famílias dos trabalhadores brasileiros, mas também diminuir a discriminação contra a mulher no mundo profissional.

Assim, a divisão de tarefas referentes ao cuidado neonatal e adaptação do jovem ocorrerá entre os responsáveis pelo bebê, e não serão mais submetidas somente às mães das crianças. 

Além disso, o afastamento remunerado garante o período de 180 dias para responsáveis com diferentes vínculos parentais com a criança e adolescente, como avós, tios, primos e mais. Dessa forma, a família poderá viver experiências marcantes nos primeiros meses de contato do jovem com seu novo lar.

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Fonte: Jornal Contábil
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