A aposentadoria especial é um benefício concedido especificamente aos trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes nocivos à saúde ou quando colocam sua vida em risco, por conta do seu emprego.

E para solicitar sua aposentadoria especial é preciso ter o PPP, pois é por meio dele que o INSS vai entender se o trabalhador tem direito a essa aposentadoria.

Então continue conosco para saber mais sobre o PPP.

O que é PPP?

PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, que nada mais é que um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne os dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Nele irá conter a descrição da atividade com risco à saúde ou à integridade física e o período que a exerceu, o agente nocivo ao qual está/estava exposto, a intensidade e a concentração desse agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

Como solicitar o PPP?

Para solicitar o PPP você deve ir ao RH da sua empresa, pois não há um sistema que permita obter o PPP pela Internet.

A empresa é obrigada a entregar a documentação assim que você é desligado da empresa, mas as vezes isso não acontece, então será necessário ir solicitar. A empresa terá até 30 dias para emitir o documento para você.

A emissão do PPP passou a ser obrigatória a partir de 1ª de abril de 2004, conforme inteligência da IN 96/2003, e sua previsão legal encontra-se no 4º do artigo 58 da Lei 8.213/91. 

Outra questão é que pode ocorrer o fechamento desta empresa. Caso isso aconteça você terá algumas dificuldades. Mas nesses casos é recomendado:

• Procurar os antigos sócios da empresa
• Procurar o seu sindicato

Em caso de não fornecimento, a instituição estará sujeita a multa que varia de R$ 2.519,31 a R$ 251.929,36, a depender da gravidade da infração, segundo previsto na Portaria nº 914/2020 do Ministério da Economia.

Requisitos para solicitar aposentadoria especial

Antes da reforma:

Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial

• 25 anos de atividade especial de risco baixo
• 20 anos de atividade especial de risco médio
• 15 anos de atividade especial de risco alto

Após a reforma:

Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

• 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
• 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
• 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição 

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco

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Fonte: Jornal Contábil
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