Fazer com que qualquer negócio opere regularmente nas questões fiscais manterá a empresa longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências. 

Quando cumpridas, a empresa estará dentro da legislação e não estará colocando suas atividades em risco no que se relaciona a fiscalização governamental. Os cadastros têm de ser feitos e os tributos têm de ser pagos, pois é necessário realizar a prestação de contas e mandar declarações ao fisco.

Independente do enquadramento ou porte jurídico existem questões a serem seguidas pelas empresas. Mas, dentre elas, há a escrituração fiscal que se diferencia dependendo do regime tributário.

O que definitivamente isso significa? Continue a leitura para entender.

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Importância da escrituração fiscal para a empresa

A escrituração fiscal é um conjunto de obrigações de lançamento e apurações de impostos que devem ser transmitidos à Fazenda Pública, autoridade fiscal. Assim, entre os tipos de informações enviadas estão as movimentações, os faturamentos, os impostos a serem pagos, os serviços tomados e prestados, entre outros.

Portanto, essa é uma atividade obrigatória para uma grande parte das empresas. As penalidades pelo descumprimento da escrituração estão previstas nas legislações federais, estaduais e municipais.

Quais são as escriturações fiscais?  

Também chamadas de tributárias, as escriturações fiscais estão relacionadas ao pagamento de impostos, processo essencial para a empresa se manter em regularidade junto ao Fisco. Além disso, o cumprimento dessas exigências também serve como base para compromissos contábeis.

Ou seja, a escrituração fiscal é justamente para o Fisco um registro formal de tudo o que afeta o caixa da empresa.

Sabendo disso, agora é hora de ficar por dentro de algumas das principais obrigações fiscais:

Entradas e saídas‍

Este tipo de escritura faz referência ao registro de documentos que entraram e saíram da empresa durante um determinado período. 

São usados para este tipo de escrituração papéis fiscais como notas e recibos referentes a compra e venda de mercadorias. Nestes casos, a lei brasileira pede uma determinada tributação para cada tipo de entrada de capital. 

Serviços prestados e tomados 

Outra informação que também deve estar presente na escrituração fiscal faz referência aos serviços prestados e tomados. 

Uma das maneiras mais fáceis de saber quais são os serviços que devem ser incluídos na obrigação acessória é conferir se há incidência de ISS, Imposto Sobre Serviço. Caso haja necessidade, essas notas devem estar incluídas na declaração. 

Emissão de nota fiscal

 A emissão de notas fiscais é essencial para que qualquer negócio funcione de maneira regular. Ela é o comprovante de que sua empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço, fundamental não só para as organizações, mas também para os clientes. Dessa forma, por esses e outros motivos, é extremamente importante garantir que esse processo funcione de maneira eficiente.

Pagamento de impostos

  Apesar de complexo, o sistema tributário no Brasil, não é motivo para deixar de legalizar a empresa e não pagar os impostos em dia. Afinal, se um empreendedor deseja ter sucesso no mercado, ele precisa conhecer os principais impostos que sua empresa precisa pagar.  Veja alguns dos tributos:

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional;
• ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza);
• PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• INSS  (Previdência Social);
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

É importante ressaltar que é o enquadramento tributário de cada organização que define quais serão os impostos e a forma de recolhimento.

Declarar recolhimento de impostos

Trata-se de obrigações tributárias acessórias, ou seja, declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam as informações sobre o negócio. Dessa forma, são elas que comprovam que a empresa recolheu os impostos. 

Veja a lista com as principais declarações. Lembrando que elas podem variar de acordo com o enquadramento jurídico.

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

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Quais as vantagens da escrituração fiscal?

Você pode estar se perguntando se realmente vale a pena ter e seguir essas regras da escrituração fiscal em sua empresa. E nós respondemos que sim. Veja alguns motivos:

• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
• Eliminação do papel;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias:
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
• Rapidez no acesso às informações;
• Redução de custos administrativos;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica pela utilização de assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal.

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Fonte: Jornal Contábil
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