A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado ao trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais, sem a possibilidade de reabilitação em outra função.  

A aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente a partir da Reforma da Previdência de 2019.

O direito à aposentadoria por invalidez está prevista pelo art. 42 da lei 8.213/91, que dispõe sobre não só garante esse direito ao contribuinte, como também prevê as condições que o enquadram como beneficiário.

Quem pode se aposentar por invalidez?

Para se aposentar por invalidez o contribuinte deve seguir alguns requisitos, são eles:

• Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;
• Ter qualidade de segurado;
• Ter contribuído por pelo menos 12 meses para a previdência.

Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

O art.151 da lei 8.213/91 e o anexo XLV, da IN 77/2015 definem uma lista de doenças que podem dispensar a exigência da carência para o recebimento da aposentadoria. As doenças que atualmente isentam o segurado do cumprimento da carência são:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  –  AIDS/HIV;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.
• Epilepsia
• Alienação mental
• Esclerose múltipla

Essa lista é atualizada a cada três anos pelos órgãos competentes.

Estou aposentado por invalidez, posso retornar ao trabalho?

Como foi dito logo no inicio, a aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado ao trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais, sem a possibilidade de reabilitação em outra função.  

Ou seja, caso o segurado volte à trabalhar, o INSS cancelará o benefício de forma automática. Confira o que o art. 46 da Lei 8.213/1991 diz:

“Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno”.

Vale lembrar que não há problema algum caso o segurado se recupere e volte a trabalhar, mas antes é necessário entrar em contato com o INSS, para que seu benefício seja cessado.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez é necessário passar pela perícia médica e para fazer o agendamento você pode ligar no telefone de Atendimento 135 ou acessar o site Meu INSS ou pelo app. Confira o passo a passo:

• Basta acessar o Meu INSS
• Realizar o login no sistema
• Escolher a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo
• Em seguida clique em “Agendar Novo”.

Mas é preciso se atentar para a documentação:

• Documento de identificação oficial com foto e número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• No caso dos segurados empregados: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
• Documentos comprovando o tratamento médico (atestados, exames, relatórios médicos, receitas médicas, etc).

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Fonte: Jornal Contábil
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