Adequar as contas da máquina pública à realidade do País é abrir espaço para um debate mais profundo sobre a simplificação de tributos.

Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o controle de gastos por meio de uma Reforma Administrativa para, em seguida, colocar em prática a restruturação do sistema tributário nacional.

Em um documento encaminhado na terça-feira (25) à Presidência da República sobre o assunto, a Entidade afirma temer o aumento da carga tributária num momento em que as empresas tentam se reerguer dos impactos gerados pela pandemia de covid-19.

A Federação entende que realizar uma Reforma Tributária com um Estado “inchado” e que descarta caminhar pela trilha correta e desejável da redução dos próprios gastos vai impactar o setor privado com elevação da carga tributária e, agora, os empreendedores estão com a atenção voltada para a retomada da economia, de olho nas renegociações, na escrituração dos tributos e das obrigações que foram postergadas.

De forma geral, a Entidade defende que a Reforma Tributária simplifique o sistema tributário vigente, na segurança jurídica para o contribuinte e na desburocratização das obrigações acessórias.

Para que esses aspectos sejam preservados havendo foco na melhoria do ambiente de negócios, a FecomercioSP apresenta 12 propostas para a simplificação tributária, elaboradas pelos doutores Ives Gandra da Silva Martins, jurista e Presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, com medidas que visam assegurar a segurança jurídica e a desburocratização do atual sistema.

Alguns dos principais pleitos são: compensação universal de tributos, equivalência entre os encargos aplicáveis às restituições e aos ressarcimentos; imputação de responsabilidade tributária; critérios para retenção em malha; prazo máximo para solução de consultas; unificação cadastral; e limite para a instituição de obrigações acessórias.

A Federação também propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para vedar o uso de medidas provisórias em matéria tributária e a instituição do princípio da anterioridade plena, o que inibiria a criação de novos impostos.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Fonte: FecomercioSP 

O post FecomercioSP pede reforma administrativa para facilitar a entrada da Reforma Tributária apareceu primeiro em Jornal Contábil – Com você 24 horas por dia.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui