Justiça de SC aproveita saque do FGTS para cobrar pensões atrasadas

As chamadas execuções judiciais de alimentos representam 25% da ações no local. A cidade recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, e o instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As audiências aconteceram em agosto, mas o balanço só foi publicado agora. Isso porque foi preciso aguardar a confirmação dos pagamentos.

72 pessoas aceitaram fazer o acordo

A Justiça solicitou à Caixa um levantamento dos valores depositados na conta de FGTS dos que estavam devendo pensão. No total haviam 369 pessoas nessa situação no município. Dessas, 72 pessoas aceitaram fazer o acordo para usar o FGTS e quitar a dívida de pensão alimentícia.

A pessoa que estava com a dívida, podia optar entre usar todo o valor do FGTS ou parte dele. Caso optasse pelo segundo caso, a dívida restante era dividida, mediante acordo judicial e pagar sem usar os recursos do FGTS.

Embora a Justiça não tenha divulgado os valores de cada acordo, segundo a juíza Lívia Rocha Cobalchini, a pensão alimentícia na região, na maioria dos casos, é fixada em 30% a 40% do salário mínimo, ou seja, de R$ 300 a R$ 400.

“No mutirão, o que nós fazemos é queimar essas etapas [trâmites judiciais normais, mais demorados] Se ele [o devedor] concorda, eu não preciso intimá-lo todas essas vezes. O próprio termo de audiência serve como alvará judicial para que a Caixa realize o pagamento. Acaba agilizando muito”, disse a juíza.

No entanto, durante as tentativas de conciliação, foram registradas, ainda, 23 prisões.

Luiz Felipe Kessler

Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Entusiasta de fintechs e tudo o que a tecnologia proporciona de facilidades em nossas vidas. Fundador dos sites Seu Crédito Digital, Conexão Estudante e do Optclean Tecnologia.

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Fonte: Jornal Contábil
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