O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

O Fundo foi criado para garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

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Saque do FGTS

Os empregadores são obrigados a depositar um valor igual a 8% do valor do empregado na conta pessoal do trabalhador a cada mês. Sendo assim, o funcionário poderá sacar o Fundo em caso de demissão sem justa causa ou se aderir ao saque-aniversário.

Saque de R$ 3 mil

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário do FGTS poderá resgatar o valor de até R$ 3 mil. O novo calendário 2023 já foi aprovado e suas datas já foram divulgadas.

Para sacar o valor dependerá do saldo que o trabalhador tiver em suas contas do Fundo de Garantia. Quanto maior o saldo do trabalhador, menor o percentual que pode ser resgatado. Confira a tabela:

Antes de aderir ao saque-aniversário, é necessário conhecer como funciona a modalidade:

A sistemática é opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

O trabalhador pode desistir do saque-aniversário?

Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada, ou seja, não tenha solicitado a antecipação do saque-aniversário.

A única exigência legal é que a efetivação da migração seja feita dois anos após o pedido de retorno.

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Veja o calendário do saque-aniversário 2023

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acesse a aba “Saque-Aniversário”. Portanto, você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Dessa forma, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário, levando em conta o seu saldo atual no FGTS.

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Fonte: Jornal Contábil
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