Milhares de trabalhadores esperam a decisão da justiça sobre a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das contas do FGTS e a provável substituição por uma fórmula de cálculo que acompanhe a inflação da economia de forma que o dinheiro aplicado compulsoriamente, no fundo, não perca o seu valor. 

O valor a receber das correções do passado vária bastante conforme o tempo de trabalho e o salário, mas gira, em média, por volta de R$10 mil por pessoa, segundo o serviço de cálculo gratuito da LOIT FGTS que já calculou centenas de milhares de revisões para cidadãos em todo o Brasil.

Todas as pessoas que tiveram algum valor no FGTS desde 1999 podem entrar com o pedido, mesmo que já tenham sacado os valores do fundo de garantia, mas é importante que esse procedimento seja feito antes da votação agendada para dia 20 de abril.

Entenda mais sobre a Revisão do FGTS

O tema entrou em discussão popular há bastante tempo e, em 2014, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF) tratando da correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS e impondo a substituição do indexador TR. São diversos os questionamentos para entender se vale a pena entrar na justiça para solicitar a revisão.  

Como o indexador atual afeta o trabalhador? O que poderá mudar? Há chances reais de êxito?  Confira a seguir se vale a pena ir em busca desse direito. 

Como o indexador atual afeta o trabalhador?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada, e também um dos recursos mais utilizados em caso de emergências de saúde, desemprego ou para a conquista do sonho da casa própria. Com base na lei 8.036/90, todo mês, o patrão tem obrigação de depositar o equivalente a 8% do salário de cada trabalhador em uma conta bancária individual na Caixa Econômica Federal. 

Têm-se, baseado na lei, que os valores depositados na conta vinculada dos trabalhadores serão corrigidos monetariamente com base em parâmetros fixados e capitalização com juros de 3% ao ano. Além disso, determina que o índice que deve ser adotado para a correção dos depósitos vinculados ao FGTS é a Taxa Referencial (TR), que, historicamente, sempre ficou abaixo de outras taxas e indicadores.

Neste contexto, desde 1999, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, causando prejuízos sem precedentes aos contribuintes. A título de exemplo, desde o ano de 2017 que a TR se encontra praticamente zerada e, consequentemente, o FGTS rende anualmente apenas os já citados 3%.

O que pode mudar com a revisão do FGTS?

O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção. 

O país, assim como o mundo todo, tem observado um período de inflação em alta após a pandemia, o que amplifica os efeitos da desvalorização do FGTS. O IPCA é um dos índices cogitados para a alteração do indexador. 

Logo, entrar com um pedido de revisão do FGTS significa ter a oportunidade de receber a correção de todos os valores do FGTS depositados desde 1999. 

Vale a pena entrar com o pedido de revisão? 

É importante realizar o cálculo para ter noção dos valores a receber, mas, considerando que as revisões possuem valor médio de 10 mil reais, o processo de ingresso na ação é simplificado por serem em Juizados Especiais Federais, e que as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito. 

Entre as opções para realizar o cálculo dos valores a receber existem planilhas e tutoriais pela internet, mas a melhor alternativa é utilizar a tecnologia ao seu favor, como a do site LOIT FGTS, onde basta que o usuário envie os extratos do FGTS em formato PDF – que podem ser obtidos no site ou aplicativo FGTS da Caixa – e o valor da revisão sai quase instantaneamente. Caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação também está disponível no site. 

Logo que aceitos, os processos ficam  suspensos para aguardar a decisão do STF sobre o assunto. Nesse cenário, a expectativa dos especialistas é que a decisão seja favorável, pois em contextos semelhantes, o STF declarou a inconstitucionalidade no uso da TR como índice de atualização dos juros de mora dos créditos inscritos em precatórios e, em outra decisão, também declarou inconstitucional a aplicação da TR como índice de atualização monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais na esfera da Justiça do Trabalho. 

Advogados que tenham interesse em prestar o serviço para seus clientes utilizando automação dos cálculos, documentos e assinaturas, podem recorrer ao serviço ELI FGTS.

Atenção ao prazo para entrar com o pedido

Para ter mais chances de preservar o direito integral à revisão do seu saldo, o trabalhador deve entrar com um pedido na justiça, preferencialmente antes que o STF julgue a questão. Isso porque, assim como é provável que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, também é provável que se utilize o mecanismo da modulação, utilizado nas decisões favoráveis dessa temática, e que pode evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento. 

Alternativas como estas podem gerar um pouco mais de tranquilidade financeira, e, portanto, devem ser aproveitadas. Dessa forma, é válido considerar as possibilidades e ficar atento à tramitação da Ação. 

O post FGTS pode aumentar em mais de R$10 mil para quem pedir a revisão da correção monetária apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil.

Fonte: Jornal Contábil
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