A chamada revisão do FGTS trata da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Todas as pessoas que trabalharam ou tiveram valores depositados no fundo entre 1999 e hoje podem se beneficiar e os valores podem ser bem altos nos casos com muitos anos de trabalho e conforme o salário de cada um.

Uma dado conhecido é que, em média, o valor que o cidadão poderia receber de correção gira em torno de 10 mil reais, segundo divulga o site LOIT FGTS – fgts.loitlegal.com.br – que fornece uma calculadora gratuita para quem deseja simular o quanto teria para pedir na revisão do FGTS.

O fato é que o valor da revisão pode ultrapassar até mesmo o teto de 60 salários mínimos, cerca de 72 mil reais, para que se protocole o pedido no Juizado Especial Federal que seria o caminho mais simples neste caso. Acima deste valor, o cidadão pode constituir um advogado e também dar entrada no pedido pela justiça comum.

A situação da Revisão do FGTS 

O STF – Supremo Tribunal Federal – está com o assunto em sua lista de questões a serem julgadas, trata-se da ação declaratória de inconstitucionalidade – ADI 5090 – que estava programada para ser decidida no ano passado e não aconteceu. Agora, o assunto pode voltar à pauta a qualquer momento, basta o presidente do STF colocar o assunto com uma antecedência de pelo menos 48 horas.

Tudo indica que será dado o ganho para o trabalhador, pois o mesmo STF já julgou de forma similar a troca da correção monetária baseada na TR por um indexador de inflação nos casos de dívidas trabalhistas e precatórios. 

São cerca de 70 milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas, mas os especialistas que acompanham o assunto alertam que para se manter as chances de receber as diferenças do passado é importante entrar com o pedido de revisão do FGTS antes da votação do Supremo. Isto porque a decisão deve vir acompanhada do efeito de modulação que aplica a nova regra apenas para o futuro, “perdoando” o passado.

Isso significa que, quem não tiver um pedido de revisão protocolado antes da decisão do STF pode ficar sem receber os valores corrigidos do passado.

Outro ponto importante a se destacar é que, mesmo quem já sacou os valores do FGTS, pode entrar com o pedido, pois o cálculo leva em conta o período em que o dinheiro ficou depositado. Para fazer o cálculo através da ferramenta mencionada da LOIT, basta ter os extratos do FGTS que podem ser baixados pelo aplicativo FGTS da Caixa. Esta página explica mais sobre a Revisão do FGTS.  

Uma vez feito o cálculo, a startup oferece também o serviço de documentação e protocolo do pedido na justiça mediante o pagamento de uma taxa. Segundo a empresa, dezenas de milhares de pessoas já protocolaram seus pedidos desde o início deste ano. 

Existe risco ao entrar com esse pedido na justiça?

Aqui é importante explicar que a ação é contra a Caixa Econômica Federal e não envolve os empregadores do trabalhador. Portanto, não existe risco na relação de trabalho do cidadão. Nem mesmo a Caixa pode prejudicá-lo em outras situações como na relação de consumo e prestação de serviços entre banco e cliente. 

Nota para profissionais, contadores e advogados

Advogados e contadores desempenham um papel muito importante nesta busca dos trabalhadores pelos seus direitos, informando e ajudando as pessoas a conseguirem estes valores na justiça.

Trata-se também de uma oportunidade única para estes profissionais conquistarem novos clientes e ampliarem o relacionamento com os seus clientes atuais, oferecendo este serviço de revisão do FGTS.

A grande novidade é que eles agora conseguem trabalhar com alta produtividade devido à ajuda da tecnologia. Todo o trabalho repetitivo e desgastante dos cálculos é resolvido em poucos segundos e o advogado ou contador pode se ocupar de atender seus clientes e oferecer o serviço a um número maior de pessoas.

Os advogados e contadores podem acessar uma versão profissional do robô de Revisão do FGTS, o ELI FGTS que está disponível no endereço fgts.elibot.com.br.

Fonte: Jornal Contábil
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