Todo cidadão que recebeu depósitos no fundo de garantia (FGTS) desde 1999 até hoje, pode entrar com pedido de revisão da correção monetária desses valores buscando receber a diferença perdida para a inflação no período.

Mesmo quem já sacou ou movimentou parte ou todo o dinheiro do fundo pode pedir a revisão para o período em que o dinheiro ficou parado na conta e perdendo valor. 

Esse cálculo pode ser feito gratuitamente através do site fgts.loitlegal.com.br.

O direito e o valor da revisão

A correção monetária do FGTS atualmente é feita utilizando o indexador da TR que, desde 1999, não consegue acompanhar a inflação registrada no país. 

Essa fórmula gera uma perda do poder de compra impactando o patrimônio das pessoas, o que seria inconstitucional e precisaria ser corrigido através da troca desse fator da TR por um índice alinhado à inflação. 

Para fazer o cálculo, basta acessar o serviço LOIT FGTS e seguir os procedimentos. Será necessário ter os extratos do FGTS que podem ser baixados em formato PDF pelo aplicativo oficial da CAIXA FGTS disponível para Android e iOS. Todos os extratos são importantes para o cálculo pois o sistema se encarrega de avaliar cada período se é elegível ou não. 

A startup responsável pelos cálculos divulga que a média dos milhares de cálculos já efetuados na plataforma, aponta para valores próximos e até acima dos 10 mil reais por trabalhador. 

O pedido de revisão do FGTS

O tema já existe há bastante tempo e está aguardando a apreciação do STF, que pode acontecer a qualquer momento.

Segundo especialistas que acompanham o assunto, o tribunal já votou de maneira similar, ou seja, pelo afastamento da TR, em outras ocasiões, o que indica boas chances de ganho para essa tese. 

Contudo, outra tendência é a do uso da modulação dos efeitos da decisão que passariam a valer somente para o futuro e não para o passado, pois trata-se de um valor gigantesco se a correção for aplicada a todos. 

Assim, a única maneira de aumentar as chances de ganho sobre os valores do passado é entrando com um pedido na justiça federal, gerando uma ação que ficará suspensa aguardando a decisão do STF. Neste caso a modulação pode garantir o direito ao passado para quem já está com o pedido encaminhado.

A boa notícia é que é possível entrar com o pedido através do Juizado Especial Federal para os casos com até 60 salários mínimos a receber. Esse procedimento pode ser feito online na maior parte do Brasil.

Os documentos e procedimentos necessários para entrar com o pedido podem também ser obtidos com a LOIT FGTS, mediante o pagamento de uma pequena taxa, em dois formatos: um KIT com os documentos gerados com os dados do trabalhador para ele mesmo fazer o protocolo sozinho; ou o Serviço de Atermação onde a equipe da empresa executa os procedimentos burocráticos até ser gerado um número de processo na Justiça Federal.

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Fonte: Jornal Contábil
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