A possibilidade de revisão do FGTS segue aberta para quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e hoje ou, mais precisamente, para quem teve, ao longo desse período, algum dinheiro parado no fundo de garantia. São cerca de 70 milhões de cidadãos e a grande maioria ainda não entrou com o pedido necessário junto à Justiça Federal.

Para se ter uma ideia, o valor médio calculado por pessoa através da ferramenta LOIT FGTS gira em torno de R$10 mil. Mas esse valor pode ser duas, três vezes maior ou até mais dependendo do tempo em que o dinheiro ficou depositado no fundo de garantia e da quantia depositada que, por sua vez, depende do salário que a pessoa recebia já que o FGTS recebe 8% dos vencimentos mensais do trabalhador.

Esse direito refere-se à troca da fórmula de correção monetária aplicada aos valores depositados no FGTS que, no modelo atual, faz com que o dinheiro do cidadão perca seu valor, ou seja, uma perda de patrimônio que viola a constituição. 

Outro fato importante a saber é que mesmo quem já sacou o dinheiro em alguma situação ou até mesmo pela aposentadoria, pode pedir a revisão dos valores pelo tempo em que eles ficaram depositados e parados com a correção inadequada.

Cálculo parte dos extratos do FGTS 

Quem desejar saber se tem o direito pode recorrer a um serviço digital que faz a avaliação calculando o valor da revisão a partir dos extratos do FGTS sem custo e sem compromisso.

Os extratos do fundo de garantia podem ser obtidos facilmente através do aplicativo FGTS da Caixa que está disponível para os smartphones com sistema operacional Android e também iOS. Basta baixar o aplicativo, fazer o cadastro e acessar os extratos que podem ser baixados em formato PDF.

Caso o valor a receber seja interessante, o passo seguinte seria entrar com o pedido, o que geralmente pode ser feito através dos Juizados Especiais Federais (JEF), sem a necessidade de constituir um advogado, para valores de até 60 salários mínimos. O mesmo site do cálculo oferece também, mediante o pagamento de uma pequena taxa, os documentos necessários e instruções para entrar com a ação ou até mesmo o serviço de atermação, ou seja, protocolo do processo no JEF.

O serviço está disponível em: fgts.loitlegal.com.br 

Entendendo mais sobre a correção monetária 

Toda a questão se aplica às contas dos trabalhadores vinculadas junto ao fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS – administradas pela Caixa Econômica Federal. A correção monetária dessas contas é feita utilizando um cálculo atrelado à taxa referencial (TR).

Acontece que, desde 1999, a TR vem ficando sistematicamente menor do que a inflação, o que gera  perdas para os cidadãos em comparação com índices de correção monetária normalmente existentes no mercado, como o IPCA ou o INPC.

Conforme explicado antes, o tamanho da correção dependerá portanto do salário e do período de depósitos. Quanto maior o salário, mais tempo e mais antigos forem os depósitos, maior será o valor. 

Essa mesma questão da TR x Inflação já foi julgada em outras situações como a correção monetária de precatórios e de dívidas trabalhistas, o que indica que deve ser aprovada também para o FGTS.

O assunto aguarda julgamento no STF e recomenda-se entrar com o pedido antes dessa decisão que pode ir à pauta do tribunal com apenas 48 horas de antecedência, ou seja, a qualquer momento. Por isso segue acontecendo uma corrida dos trabalhadores para o ajuizamento de seus pedidos de revisão do FGTS.

Oportunidade para advogados e contadores

Contadores e advogados também podem ter um papel muito importante nesta busca dos trabalhadores pelos seus direitos, informando e ajudando as pessoas a buscarem estes valores na justiça.

Trata-se também de uma oportunidade única para estes profissionais conquistarem novos clientes e ampliarem o relacionamento com os seus clientes atuais, oferecendo este serviço de revisão do FGTS. 

Isso agora pode ser feito facilmente e com alta produtividade fazendo uso da tecnologia ELI FGTS. Todo o trabalho repetitivo e desgastante dos cálculos é resolvido em poucos segundos pelo sistema e o advogado ou contador pode se ocupar de atender seus clientes e oferecer o serviço a um número maior de pessoas.

Advogados e contadores podem acessar o serviço de Revisão do FGTS, que está disponível no endereço fgts.elibot.com.br .

Fonte: Jornal Contábil
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