Fique atento: EFD-REINF começa a valer a partir de janeiro de 2018

As notas fiscais ou faturas de serviços tomados na sua empresa são todas escrituradas dentro do mês de emissão, ou eventualmente você recebe o documento tardiamente e escritura no mês seguinte? O seu sistema de contas a pagar controla os impostos e contribuições retidos na fonte pelo regime de caixa? Estes são apenas alguns dos questionamentos que devem ser feitos e analisados para atender o novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) que, conforme a Instrução Normativa RFB nº1.701/2017, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018 para as pessoas jurídicas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões e a partir de 1º de julho de 2018 para quem faturou até R$ 78 milhões.

O que é a EFD-REINF?

Ela trata da escrituração das notas fiscais de serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, dos recursos destinados a clubes de futebol profissionais, das receitas de espetáculo desportivo, bem como das retenções da contribuição previdenciária, além de informações referente aos pagamentos dos quais incidem retenções de contribuições sociais (PCC) e dos rendimentos com incidência de IRRF sobre contratações. A comercialização do produtor rural, a sistemática de apuração da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta (CPRB) e informações de processos jurídicos e administrativos relacionados aos impostos e contribuições que abrangem a REINF também fazem parte da escrituração. A REINF foi instituída e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº1.701/2017.

var htmlDiv = document.getElementById(“rs-plugin-settings-inline-css”); var htmlDivCss=””;
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}else{
var htmlDiv = document.createElement(“div”);
htmlDiv.innerHTML = “” + htmlDivCss + “”;
document.getElementsByTagName(“head”)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}

/******************************************
– PREPARE PLACEHOLDER FOR SLIDER –
******************************************/

var setREVStartSize=function(){
try{var e=new Object,i=jQuery(window).width(),t=9999,r=0,n=0,l=0,f=0,s=0,h=0;
e.c = jQuery(‘#rev_slider_2_5’);
e.responsiveLevels = [1240,1024,778,480];
e.gridwidth = [720,720,720,480];
e.gridheight = [240,240,240,400];

e.sliderLayout = “auto”;
if(e.responsiveLevels&&(jQuery.each(e.responsiveLevels,function(e,f){f>i&&(t=r=f,l=e),i>f&&f>r&&(r=f,n=e)}),t>r&&(l=n)),f=e.gridheight[l]||e.gridheight[0]||e.gridheight,s=e.gridwidth[l]||e.gridwidth[0]||e.gridwidth,h=i/s,h=h>1?1:h,f=Math.round(h*f),”fullscreen”==e.sliderLayout){var u=(e.c.width(),jQuery(window).height());if(void 0!=e.fullScreenOffsetContainer){var c=e.fullScreenOffsetContainer.split(“,”);if (c) jQuery.each(c,function(e,i){u=jQuery(i).length>0?u-jQuery(i).outerHeight(!0):u}),e.fullScreenOffset.split(“%”).length>1&&void 0!=e.fullScreenOffset&&e.fullScreenOffset.length>0?u-=jQuery(window).height()*parseInt(e.fullScreenOffset,0)/100:void 0!=e.fullScreenOffset&&e.fullScreenOffset.length>0&&(u-=parseInt(e.fullScreenOffset,0))}f=u}else void 0!=e.minHeight&&f<e.minHeight&&(f=e.minHeight);e.c.closest(".rev_slider_wrapper").css({height:f})

}catch(d){console.log("Failure at Presize of Slider:"+d)}
};

setREVStartSize();

var tpj=jQuery;

var revapi2;
tpj(document).ready(function() {
if(tpj("#rev_slider_2_5").revolution == undefined){
revslider_showDoubleJqueryError("#rev_slider_2_5");
}else{
revapi2 = tpj("#rev_slider_2_5").show().revolution({
sliderType:"standard",
jsFileLocation:"//www.jornalcontabil.com.br/wp-content/plugins/revslider/public/assets/js/",
sliderLayout:"auto",
dottedOverlay:"none",
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navigation: {
keyboardNavigation:"off",
keyboard_direction: "horizontal",
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mouseScrollReverse:"default",
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swipe_direction: "horizontal",
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}
,
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left: {
h_align:"left",
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h_offset:30,
v_offset:0
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h_align:"right",
v_align:"center",
h_offset:30,
v_offset:0
}
}
,
bullets: {
enable:true,
hide_onmobile:true,
hide_under:600,
style:"hephaistos",
hide_onleave:true,
hide_delay:200,
hide_delay_mobile:1200,
direction:"horizontal",
h_align:"center",
v_align:"bottom",
h_offset:0,
v_offset:30,
space:5,
tmp:''
}
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type:"mouse",
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}
}); /*ready*/

var htmlDivCss = unescape(“.hesperiden.tparrows%20%7B%0A%09cursor%3Apointer%3B%0A%09background%3Argba%280%2C0%2C0%2C0.5%29%3B%0A%09width%3A40px%3B%0A%09height%3A40px%3B%0A%09position%3Aabsolute%3B%0A%09display%3Ablock%3B%0A%09z-index%3A100%3B%0A%20%20%20%20border-radius%3A%2050%25%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows%3Ahover%20%7B%0A%09background%3Argba%280%2C%200%2C%200%2C%201%29%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows%3Abefore%20%7B%0A%09font-family%3A%20%22revicons%22%3B%0A%09font-size%3A20px%3B%0A%09color%3Argb%28255%2C%20255%2C%20255%29%3B%0A%09display%3Ablock%3B%0A%09line-height%3A%2040px%3B%0A%09text-align%3A%20center%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows.tp-leftarrow%3Abefore%20%7B%0A%09content%3A%20%22%5Ce82c%22%3B%0A%20%20%20%20margin-left%3A-3px%3B%0A%7D%0A.hesperiden.tparrows.tp-rightarrow%3Abefore%20%7B%0A%09content%3A%20%22%5Ce82d%22%3B%0A%20%20%20%20margin-right%3A-3px%3B%0A%7D%0A.hephaistos%20.tp-bullet%20%7B%0A%09width%3A12px%3B%0A%09height%3A12px%3B%0A%09position%3Aabsolute%3B%0A%09background%3Argba%28153%2C%20153%2C%20153%2C%201%29%3B%0A%09border%3A3px%20solid%20rgba%28255%2C255%2C255%2C0.9%29%3B%0A%09border-radius%3A50%25%3B%0A%09cursor%3A%20pointer%3B%0A%09box-sizing%3Acontent-box%3B%0A%20%20%20%20box-shadow%3A%200px%200px%202px%201px%20rgba%28130%2C130%2C130%2C%200.3%29%3B%0A%7D%0A.hephaistos%20.tp-bullet%3Ahover%2C%0A.hephaistos%20.tp-bullet.selected%20%7B%0A%09background%3Argba%28255%2C%20255%2C%20255%2C%201%29%3B%0A%20%20%20%20border-color%3Argba%280%2C%200%2C%200%2C%201%29%3B%0A%7D%0A”);
var htmlDiv = document.getElementById(‘rs-plugin-settings-inline-css’);
if(htmlDiv) {
htmlDiv.innerHTML = htmlDiv.innerHTML + htmlDivCss;
}
else{
var htmlDiv = document.createElement(‘div’);
htmlDiv.innerHTML = ” + htmlDivCss + ”;
document.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(htmlDiv.childNodes[0]);
}

Quais empresas são obrigadas a adotar a EFD-REINF?

– Prestadores e contratantes de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

– Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL (PCC) sobre pagamentos;

– Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;

– Empresa/Entidade patrocinadora de equipe de futebol profissional;

– Entidades promotoras de eventos desportivos;

– Pessoas jurídicas que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;

– Produtor Rural (pessoa jurídica) e a Agroindústria;

– Pessoas Jurídicas e Físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de IRRF;

A EFD-REINF substituirá a DIRF e o bloco P da EFD-Contribuições.

Leiaute EFD-REINF

O leiaute é dividido em 14 registros. Cada registro contempla um leiaute diferente e um arquivo XML (Extensible Markup Language) a ser transmitido. Não haverá programa validador, os registros terão de ser gerados em sistema próprio e transmitidos via webservice para a Receita Federal.

DCTF WEB

A transmissão dos registros 2010, 2040, 2050, 2060 e 3010 da EFD-REINF será também responsável por gerar as guias de pagamento das contribuições previdenciárias, ou seja, será necessário primeiro transmitir o arquivo digital do registro para emitir o DARF de pagamento através da DCTF-WEB.

A DCTF-WEB é a nova plataforma do fisco com a função de gerar as guias de pagamento das contribuições previdenciárias relacionadas à EFD-REINF e ao eSocial. A sistemática de envio da EFD-REINF traz um novo olhar para os procedimentos que estamos acostumados a fazer atualmente, quando primeiro efetuamos o pagamento do imposto e somente depois apresentamos o DARF na DCTF e na DIRF, com a EFD-REINF é justamente ao contrário.

Áreas envolvidas

– Financeiro: por conta das informações de pagamento relacionadas a retenção das Contribuições Sociais e ao IRRF;

– Fiscal: pois se trata de informações das notas fiscais de serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, das retenções de Contribuição Previdenciária e da apuração da CPRB;

– Jurídico: pelos processos administrativos e judiciais;

– Cadastros: clientes e fornecedores.

Cruzamento de informações

Ao analisar o leiaute da REINF é possível destacar o cruzamento de informações com os seguintes projetos: o SPED Fiscal por conta da escrituração das notas fiscais de serviços, o eSocial por tratar de informações previdenciárias, o SPED Contábil por conta da escrituração contábil das notas fiscais, dos pagamentos e das retenções e o SISCOSERV para o caso de contratações de serviços do exterior.

Periodicidade de envio da EFD-REINF

Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal, a EFD-REINF será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. Para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, o prazo é de até dois dias úteis após a realização do evento.

Prorrogação do Registro 2070 (IRRF e PCC)

A Receita Federal, através da publicação no Portal SPED, divulgou uma nota técnica da EFD-REINF no dia 11 de setembro de 2017 sobre a prorrogação do Registro 2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP. O cronograma atual prevê a entrada da EFD-REINF em dois períodos: janeiro e julho de 2018, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, porém, segundo a Nota Técnica o registro que colherá informações a respeito de Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP” não terá sua obrigatoriedade de envio em janeiro de 2018. Portanto, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será substituída logo de imediato, ou seja, referente ao ano calendário 2017 (DIRF 2018) esta obrigação acessória ainda estará em vigor. Importante: demais registros da REINF permanecem no cronograma atual. Via WK

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Fonte: jc

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