Já estava prevista na lei do saque aniversário, que permite ao trabalhador fazer uma retirada anual de uma parte do seu FGTS.

Para quem precisa de um empréstimo consignado, existe agora uma super facilidade, anunciada pelo Governo Federal.

Segundo Paulo Guedes, Ministro da Economia, que disse que quem aderir ao saque-aniversário poderá usar o saldo como garantia para um empréstimo.

O saque-aniversário foi criado para dar acesso a recursos do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que garante ao trabalhador fazer retiradas no mês de seu aniversário, anualmente.

FGTS como garantia do empréstimo consignado

O governo ainda está concluindo a regulamentação desta categoria. Ainda não foi decidido os critérios de resgate, ofertas e qual será o público contemplado.

A medida já estava prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019, mas, a regulação da quantia, como garantia do crédito consignado, não foi ainda avaliada pelo Conselho Curador do FGTS.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT), comentou: “A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador”

Taxa de juros

Também ainda não foi decidida, mas tudo indica que a taxa de juros do empréstimo com garantia do FGTS seja baixa. Algo parecido como é praticado pela linha de crédito consignado para os funcionários públicos.

Porcentagem dessa taxa ficou em dezembro em 21,4% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC). Como possui riscos menores, o valor acaba sendo baixo.

O importante é você usar o empréstimo com sabedoria. O ideal é usar o dinheiro para pagar uma dívida cara que você tenha.

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Fonte: Jornal Contábil
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