Está em trâmite desde 2020 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento em dobro do abono anual do 13º salário pago aos aposentados e pensionistas do INSS, criando na prática uma espécie de 14º salário.

Contudo, a praticamente dois anos em tramitação e com poucos avanços, sindicalistas, ativistas e parlamentares vieram a público se manifestar em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara para cobrar a votação da medida.

A proposta em questão solicitava a liberação do 14º salário inicialmente aos anos de 2020 e 2021, contudo, devido à demora na análise do texto o período inicial da proposta acabou expirando.

Nesse sentido, em última movimentação na Câmara, quando o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, ficou definido que o 14º salário deveria ser pago retroativamente aos segurados, da seguinte forma:

• 14º salário de 2020 será pago retroativamente em 2022;
• 14º salário de 2021 será pago retroativamente em 2023.

Vale lembrar que o benefício estava previsto para ser pago durante o período de pandemia, contudo, especialistas apontam que muitas pessoas perderam os empregos e os pais, mães e avós já aposentados tiveram que ajudar e ainda contratar empréstimos para contribuir com a família.

Efeito esse que acabou endividando milhares de segurados do INSS, que ainda sofrem com as dificuldades e dívidas de todo aquele período, validando ainda a possibilidade de pagamento do 14º salário.

Para os deputados que defendem a causa como a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação do 14º salário não significará um gasto, mas sim um investimento para o governo.

Vale lembrar que a parlamentar em questão foi a relatora do Projeto de Lei 4367/20 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, onde o texto foi aprovado no ano passado. 

Para o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), sendo o mesmo quem propôs o debate que ocorreu em audiência pública nesta última quarta-feira (25), o idoso que contribuiu a vida toda para o desenvolvimento do país precisa ser respeitado.

“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”, acredita o parlamentar.

Próximos passos

O Projeto de Lei 4367/20 em trâmite na Câmara dos Deputados ainda depende da escolha de um relator para que possa ser analisado e possivelmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado pela respectiva Comissão o texto será enviado para ser votado no Plenário simples do Senado Federal.

Caso os senadores também dêem o aval para a liberação da medida, o texto segue para o presidente da República que pode sancionar ou vetar a criação da medida.

Fonte: Jornal Contábil
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