Uma dúvida muito comum entre os trabalhadores está relacionada ao abono salarial do PIS/Pasep, afinal, o governo liberou nos meses de fevereiro e março o pagamento do benefício ano-base 2020 que deveria ter sido pago no ano passado e acabou sendo adiado.

Contudo, após o mês de março, nenhuma outra rodada de pagamento foi liberada, com exceção do abono retroativo de 2019, destinado aos trabalhadores que tinham direito ao benefício, mas não haviam sacado, assim como para quem perdeu o prazo de saque do PIS/Pasep ano-base 2020.

Teremos uma nova rodada de pagamentos este ano?

A próxima liberação do abono salarial será relacionada ao PIS/Pasep ano-base 2021, ou seja, para os trabalhadores que exerceram atividade por pelo menos 30 dias no ano passado.

Contudo, é importante esclarecer que infelizmente não teremos uma nova rodada de pagamentos do benefício para este ano, e alguns motivos justificam essa questão.

O primeiro ponto é que o governo não deu nenhum indício de que possui interesse em liberar uma nova rodada de pagamentos do abono salarial esse ano.

Além disso, outra questão que confirma a inviabilidade de uma nova rodada neste ano, está no Orçamento da União, que previu recursos apenas para uma rodada de pagamentos do abono em 2022.

É importante esclarecer que os gastos do governo estão limitados ao Orçamento da União, logo, tudo aquilo que deve ser gasto precisa ser previamente definido pelo governo.

Assim, sem qualquer previsão no Orçamento para custear a proposta não há como o governo estipular uma nova rodada de pagamentos este ano, logo, quem trabalhou em 2021 terá direito ao benefício apenas em 2023.

Regras do abono salarial 2021

Para ter direito de receber o abono salarial 2021 que será pago apenas em 2023, será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado pelo menos 5 anos de carteira assinada;
• Trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada em 2021;
• Recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Dados enviados corretamente pelas empresas ao governo através da RAIS.

Datas de pagamento

Ainda não há previsão de um calendário específico de pagamento do abono salarial ano-base 2021, contudo, é importante esclarecer que agora todos os beneficiários recebem no mesmo ano.

A expectativa é que em janeiro o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelos recursos do PIS/Pasep, venha definir o novo cronograma de pagamentos em janeiro, onde será escalonado um calendário de liberação dos recursos entre os meses de janeiro e dezembro de 2023.

Fonte: Jornal Contábil
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