O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento de gestantes do ambiente de trabalho durante o período da Pandemia da Covid-19.

O projeto já havia sido aprovado no Congresso em fevereiro e altera uma norma (lei nº 14.151, de 2021) que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário, desde 2021. A medida também é válida para empregadas domésticas.

Para a nova lei, esquema vacinal completo significa que a mulher grávida tomou duas doses para as vacinas da Pfizer, AstraZeneca e Coronavac ou uma dose única no caso da vacina da Janssen. A nova lei ainda não foi publicada no Diário Oficial.

Entendimento sobre Vacinação

A gestante deve voltar ao trabalho se completou a vacinação, no entanto, a nova lei também reconhece como legítima a recusa da vacinação. Neste caso, a mulher deve assinar um termo de responsabilidade e retornar ao trabalho.

Nos casos em as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial. Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto.

Gravidez e Covid-19

Ao contrário do Brasil, no resto do Mundo grávidas continuam desobrigadas ao trabalho presencial. Isso porque grávidas com covid-19 apresentavam mais risco de agravamento e necessidade de intubação quando comparadas às mulheres da mesma idade que não esperam filhos.

A constatação segue o estudo publicado no British Medical Journal, que calculou que gestantes infectadas com o coronavírus tinham um risco 62% maior de internação em UTI e 88% mais probabilidade de necessitar de ventilação mecânica invasiva. O trabalho, liderado pela Universidade de Birmingham, no Reino Unido, reuniu dados de 11 mil grávidas com suspeita ou confirmação de covid-19 que precisaram ser internadas por qualquer motivo.

Um outro estudo, feito pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, encontrou números parecidos: as mulheres grávidas americanas com covid-19 apresentavam um risco 1,5 vezes maior de ir para a UTI e 1,7 vezes superior de necessitar de ventilação mecânica.