O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).

A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.

• Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

Cashback e cesta básica
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).

Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:

• arroz
• leite e fórmulas infantis
• manteiga
• margarina
• feijões
• raízes e tubérculos
• cocos
• café
• óleo de soja
• farinha de mandioca
• farinha e sêmolas de milho
• farinha de trigo
• açúcar
• massas
• pão

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Henderson Alves/SEED-PR

Educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos

Regimes diferenciados
À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.

A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços de 18 profissões:

• administradores
• advogados
• arquitetos e urbanistas
• assistentes sociais
• bibliotecários
• biólogos
• contabilistas
• economistas
• economistas domésticos
• profissionais de educação física
• engenheiros e agrônomos
• estatísticos
• médicos veterinários e zootecnistas
• museólogos
• químicos
• profissionais de relações públicas
• técnicos industriais
• técnicos agrícolas

O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
• ensino fundamental
• ensino médio
• ensino técnico de nível médio
• ensino para jovens e adultos (EJA)
• ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
• Libras e braille
• ensino de línguas nativas de povos originários
• educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

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Ambas audiências serão realizadas no plenário 2.

por Agência Câmara de Notícias