Nesta segunda-feira, Fernando Haddad, tomou posse como ministro da fazenda do governo Lula. Em seu discurso de posse, Haddad ressaltou que “é preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade“.

O novo ministro da fazenda também falou sobre o Déficit previsto no Orçamento para 2023 e sobre a proposta de uma Nova Âncora Fiscal. Confira agora os pontos de destaque no discurso de Haddad.

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Déficit orçamentário em 2023

Haddad afirmou que o aumento do déficit orçamentário em 2023 não se deve somente pela PEc da transição, mas também pelas medidas eleitoreiras adotadas pela gestão Jair Bolsonaro.

“Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família“, afirmou Haddad.

“Além disso, também distribuíram benesses e desonerações fiscais para empresas, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo. E o custo é esse, senhoras e senhores: 3% do PIB gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal“.

“Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocado pela insanidade, completou”.

Haddad disse que o a urgência neste primeiro ano é de corrigir os erros do governo passado. “Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos 220 bilhões de Déficit previstos no Orçamento para 2023“, disse Haddad.

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Nova Âncora Fiscal

O ministro da fazenda disse que a síntese da missão que recebeu do presidente Lula é de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é no combate a inflação. 

“É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade. Mas, principalmente, com prioridade social. Com geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa e preços mais justos“, afirmou.

Haddad afirma que ainda no primeiro semestre será enviado ao Congresso Nacional, a proposta de uma Nova Âncora Fiscal. “Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma Nova Âncora Fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”.

“Recentemente eu afirmei em entrevista que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro“, completou.

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Estrutura Fiscal

Haddad falou também sobre a estrutura fiscal que pretende encaminhar. O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública.

Não existe mágica nem malabarismos financeiros.

O que existe para garantir um Estado fortalecido é a previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas.

Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

Vamos trabalhar dia e noite para que o Brasil restabeleça a sua relação comercial com o mundo e garantir investimentos para o nosso país.

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Democratizar o acesso ao crédito e um sistema tributário mais transparente

Logo no fim de seu discurso, Haddad falou sobre a democratização do acesso ao crédito e sobre a transparência do sistema tributário.

Vamos voltar a democratizar o acesso ao crédito, como em 2003, quando o Brasil experimentou um período de grande expansão do crédito, com responsabilidade. O que se viu foi uma política de ganha-ganha, para o povo e para o mercado. Sem contar o grande número de IPOs feitas naquele período – quantas empresas abriram seus capitais, entraram na bolsa?

Buscaremos também um sistema tributário mais transparente, sobretudo mais justo e mais simples. E, por isso mesmo, mais eficiente, evitando a cumulatividade e retirando o peso tributário das famílias de baixa renda. Isso vai permitir, ainda, que o Brasil se aproxime dos padrões das grandes economias mundiais.

Atuaremos também de modo a fomentar e aproveitar o enorme potencial brasileiro de gerar novas energias, como a eólica, a solar, a do hidrogênio e a oceânica.

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Fonte: Jornal Contábil
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