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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Por |2 maio, 2024|

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos [...]

Ministro Jorge Messias defende marco jurídico seguro da internet aos participantes do Legal G20

Por |22 abril, 2024|

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação do grupo Legal G20. Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União [...]

Grupo de trabalho debate com ministro efeitos da reforma tributária na Assistência Social

Por |9 maio, 2023|

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) recebe nesta quarta-feira (10) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Os deputados querem discutir com o ministro os efeitos da reforma na Assistência Social. Na semana passada, integrantes do colegiado [...]

Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes

Por |13 abril, 2023|

Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, em que tratou das prioridades da pasta para 2023. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Renan [...]

Haddad toma posse e reafirma compromisso com responsabilidade fiscal

Por |2 janeiro, 2023|

Nesta segunda-feira, Fernando Haddad, tomou posse como ministro da fazenda do governo Lula. Em seu discurso de posse, Haddad ressaltou que “é preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade“. O novo ministro da fazenda também falou sobre o Déficit previsto no Orçamento para 2023 e sobre a proposta de uma Nova [...]

Quem são os cinco ministros já anunciados por Lula?

Por |12 dezembro, 2022|

Nesta sexta-feira (9), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou cinco nomes do primeiro escalão de seu futuro governo. Na lista contém os nomes dos chefes das pastas da Fazenda; Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Defesa e Relações Exteriores. Confira agora quem são os ministros anunciados por Lula e conheça mais de suas carreiras [...]

Ministro do STF garante acesso de advogados aos autos dos inquéritos n° 4.781 e 4.879

Por |2 dezembro, 2022|

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) garantindo acesso a advogados constituídos pelas partes aos autos dos Inquéritos n° 4.781, 4.879, ambos do STF, e demais processos correlatos. Os dois processos se referem às investigações das fake news [...]

Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

Por |20 junho, 2022|

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses. O post Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes [...]

Governo confirma que não haverá o retorno do horário de verão

Por |7 outubro, 2021|

Quem ainda tinha uma ponta de esperança sobre o retorno do horário de verão pode esquecer. Essa semana, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou a notícia de que o horário de verão não voltará nos próximos anos. E foi mais além. Voltou a dizer que a medida não se faz necessária, mesmo [...]

Nova bandeira tarifária para a energia elétrica

Por |1 setembro, 2021|

O Ministro das Minas e Energia Bento Costa Lima Albuquerque fez um pronunciamento à nação na noite de ontem. O Brasil passa por uma crise hídrica e isso está afetando o funcionamento das hidrelétricas que estão em sua capacidade máxima. Isso está refletindo no alto custo da energia elétrica no país. Como consequência,o governo federal [...]

Crise “sem precedente” reduz consumo energético e adia leilões

Por |24 abril, 2020|

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (23) que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) lançou o setor energético brasileiro em uma “crise sem precedentes” – agravada, segundo ele, pela queda do preço global do barril do petróleo em função de uma disputa comercial entre a Arábia Saudita e a Rússia. O [...]

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