A resposta é: Depende da situação.

De acordo com o artigo 61 da CLT a empresa só poderá obrigar o empregado a fazer horas extras por motivo de força maior, para atender a realização ou conclusão de um serviço inadiável ou em casos em que a inexecução do serviço cause prejuízo à empresa ou ao cliente.

O empregado também será obrigado a fazer horas extras caso haja previsão em contrato individual ou coletivo de trabalho.

Na hipótese de existir outro motivo para realização das horas extras, a empresa deverá conversar com o empregado e estabelecer um acordo. Se o empregado não concordar, a empresa não poderá obrigá-lo a fazer a hora extra.

O QUE É CONSIDERADO FORÇA MAIOR?

No Direito, Força Maior é um acontecimento que independe da vontade do ser humano, como, por exemplo, incêndios, inundações, terremotos, etc.

E SE O EMPREGADO NÃO PUDER FAZER AS HORAS EXTRAS?

Apresentando, o empregado, uma justificativa plausível para não fazer as horas extras, a empresa não poderá obriga-lo e se, mesmo assim, obrigar, poderá ser entendido como abuso de poder.

E SE O EMPREGADO NÃO QUISER FAZER AS HORAS EXTRAS?

No caso de o empregado simplesmente se negar em fazer as horas extras, sem nenhuma justificativa, a empresa poderá aplicar advertência.

DICA: Se prepare e se especialize em Departamento Pessoal

Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!

Conteúdo original por Kristty Ellen Benfica Advogada Especialista em Direito Trabalhista Email: advogados@benficaadvocacia.com

O post Horas Extras: Empresa pode obrigar funcionário a fazer? apareceu primeiro em Jornal Contábil Brasil – Notícias do Brasil e do Mundo.