A concessão de benefícios fiscais ou incentivo que reduza o ICMS fica condicionada a criação do fundo de equilíbrio fiscal.
Fonte: ICMS – CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal


A concessão de benefícios fiscais ou incentivo que reduza o ICMS fica condicionada a criação do fundo de equilíbrio fiscal.
Fonte: ICMS – CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal