A Receita Federal liberará, em 15 de agosto, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Serão contemplados aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que se encerrou em 30 de abril.

Será que você está nesta lista? O contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, dá mais detalhes sobre o tema.

1. Como sei se minha restituição está liberada?

Para verificar se a declaração consta nesse lote, o contribuinte deve acessar o e-CAC, plataforma digital da Receita Federal, na qual são transmitidas as declarações. O acesso a ela é feito com um código ou via Certificado Digital e-CPF.

Aqueles que utilizarem o Certificado Digital para acessar esse ambiente conseguem, também, identificar se há pendências e corrigir informações em tempo real. E, assim, agilizar a restituição, caso tenham direito.

“O uso do Certificado é muito importante neste processo. Muitos dos meus clientes, por exemplo, que tinham direito à restituição, somente souberam das pendências quando acessaram o ambiente e-CAC por meio do Certificado.

Segundo Cleto, os principais erros destes contribuintes foram: falta de informação ou divergência dos rendimentos informados pelas Fontes Pagadoras; diferenças no recolhimento do eSocial de domésticos; e despesas com médicos, dentistas, psicólogos e hospitais, que foram cruzadas com os dados informados por esses profissionais e estabelecimento à Receita e não coincidiram. “Nesses casos, quando as pendências foram sanadas por meio da retificação, no dia seguinte, esses contribuintes já entraram na “Fila de Restituição”.

O contribuinte pode, também, fazer essa checagem por telefone, via Receitafone ou aplicativo, disponível para smartphones. “Vale lembrar que por meio desses canais não é possível regularizar as pendências de modo on-line e, portando, sem ter que até um local de atendimento da Receita. Somente com o Certificado é possível verificar as inconsistência e ajustá-las na mesma hora”.

2. O que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é a identidade digital de uma pessoa ou empresa, que garante a autenticidade e validade jurídica nas transações realizadas no meio eletrônico. No caso da consulta para restituição e outras informações no e-CAC, o Certificado Digital utilizado é o e-CPF, destinado para pessoas físicas.

Quando serão liberadas as novas restituições?

A Receita Federal liberará novos lotes de restituição do Imposto de Renda 2019 mensalmente, até o mês de dezembro, quando será pago o último. A restituição é paga entre os dias 15 ou 16 de cada mês. O próximo lote está programado para o dia 15 de agosto e o valor será corrigido de acordo com a variação da taxa Selic mais juros de 1% ao mês.

A quantia é paga apenas aos contribuintes que tiveram suas declarações integralmente processadas e que não têm pendências nos documentos. O valor é depositado na conta bancária indicada no momento do envio do Imposto de Renda. Se o contribuinte mudou de conta corrente para o crédito da restituição após 30/04, poderá fazer a mudança em tempo real no site do e-CAC.

Sobre a Certisign

A Certisign é a maior Autoridade Certificadora do Brasil e especialista em Identificação Digital. Presente em todo território nacional e no exterior, com mais de 1.800 Locais de Atendimento, já ultrapassou a marca de 10 milhões de Certificados Digitais emitidos. Desde 1996, atende pessoas físicas e companhias de grande relevância no país.

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Fonte: Jornal Contábil
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