Nesta quarta-feira (07/04), a Receita Federal divulgou em seu portal mais uma facilidade digital para os contribuintes.

De acordo com o Fisco, solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC.

A atualização permite que o contribuinte realize a operação sem precisar se dirigir ao atendimento presencial, sobretudo em um momento de pandemia.  

O serviço está disponível apenas para os casos em que o indeferimento foi realizado pela Receita Federal.

De acordo com o Fisco, os casos em que o indeferimento foi promovido pelo Estado, Distrito Federal ou Município, o protocolo deve ser realizado na respectiva administração tributária que apontou as irregularidades. 

Confira o passo a passo para o envio da impugnação digital: 

1) Acesse o sistema de Processos Digitais no e-CAC, vá em Menu Legislação e Processos e acesse a opção Processos Digitais (e-Processo). 

2) Abra um Dossiê Digital de Atendimento 

3) Selecione a área de concentração “Simples Nacional” e o serviço “Impugnar Indeferimento ao Termo de Opção ao Simples Nacional” 

4) Um novo número de processo será informado, por despacho, no dossiê digital, para ser utilizado no preenchimento das declarações enquanto não houver uma decisão final.

Após a informação do novo número de processo, o dossiê será arquivado, mas a impugnação seguirá sua tramitação. 

Obs: as informações do dossiê poderão ser consultadas na aba ‘Inativos’ da sessão ‘Meus Processos”.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Fonte: CRCRJ

O post Impugnação de indeferimentos no Simples Nacional por meio de processos digitais apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui