Através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal o (CadÚnico) o governo consegue identificar e selecionar as famílias de baixa renda para as mais diversas políticas públicos.

Para quem não sabe o CadÚnico é uma ferramenta desenvolvida pelo governo como tentativa de identificar famílias de baixa renda. Assim os cadastrados passam a fazer parte das ações de políticas públicas.

Conheça alguns dos principais programas do governo que utilizam do CadÚnico para selecionar os participantes:

• Bolsa Família
• Minha Casa Minha Vida
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Auxílio Emergencial

Os participantes ainda podem conseguir isenção no pagamento de taxas em processos seletivos e concursos públicos.

Renda Brasil

O Renda Brasil, programa recentemente divulgado pelo governo, visa substituir o então programa social Bolsa Família. O Renda Brasil vai unificar diversos benefícios e utilizará os dados do Auxílio Emergencial para que consiga alcançar novos beneficiários.

Atualmente cerca de 13,5 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família entretanto com o Renda Brasil, será incluído 20 milhões de pessoas que recebem o Auxílio Emergencial, mais 11 milhões com direito ao Bolsa Família. O Ministério da Economia deixou claro, que novas estratégias foram desenvolvidas ao público de 25 milhões de pequenos empresários e trabalhadores informais.

Outro ponto levantado pelo Ministério da Economia é que com a unificação dos programas sociais, será possível aumentar os recursos e redistribuí-los. Assim haverá um aumento no valor do benefício que substituirá o Bolsa Família que deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.

O número de pessoas assistidas também deve ser maior no Renda Brasil. Estima-se que a população beneficiada será de mais de 40 milhões.

Até o momento o Governo Federal ainda não estabeleceu as regras para receber os pagamentos do novo programa. Entretanto, é plausível afirmar que o principal requisito para o Renda Brasil será o Cadastro Único, além da inscrição no Bolsa Família.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?

Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:

• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
• Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
• possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Geralmente, os próprios municípios organizam visitas regulares às famílias de baixa renda para incluí-las no Cadastro Único. Mas, caso sua família se encaixe no perfil de quem deve estar cadastrado e ainda não está, é possível fazer isso presencialmente.

Para saber onde, entre em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Alguns, inclusive, também realizam o cadastro.

Para cadastrar a família toda, é necessário que uma pessoa se responsabilize por informar os dados de todos os membros. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), precisa:

• Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
• Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
• Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
• Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.

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Fonte: Jornal Contábil
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