O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo pente-fino que vem sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O pente-fino é uma regra instituída pela Lei 13.856/2019, derivada da Medida Provisória (MP) 871, que tem em vista convocar os segurados para realizarem uma nova perícia médica.

No dia 22 de setembro foi publicado pelo governo a Portaria MTP nº 2.965 que cria o maior pente fino da história do INSS. O pente-fino diz respeito ao Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade.

Quem está na mira do maior pente-fino do INSS?

Conforme o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade, estão na mira do novo pente-fino, os benefícios do INSS destinado aos segurados com algum tipo de incapacidade, como, por exemplo:

• Auxílio-doença: mantido sem perícia médica pelo INSS há seis meses e que não possuam data de cessação definida ou ainda indicação de reabilitação profissional.
• Auxílio-acidente;
• BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada): que está há dois anos ou mais sem passar por revisão.

Valle lembrar que a convocação para o pente-fino ocorre por ordem de idade, ou seja, os mais jovens serão os primeiros a serem convocados.

Quem está livre do novo pente-fino?

Estão livres da convocação do novo pente-fino do INSS os seguintes segurados:

• Aposentados por invalidez com 60 anos ou mais;
• Aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e possuem entre 55 e 59 anos de idade.
• Beneficiários do auxílio-doença com “data fim” já estipulada;
• Segurado com indicação de reabilitação profissional;
• Portadores de HIV/Aids.

Como saber se estou incluído no novo pente-fino?

Caso o INSS identifique alguma “possível” irregularidade na concessão do benefício, o órgão comunicará os segurados através dos seguintes canais de atendimento:

• Pelo site e aplicativo Meu INSS;
• No caixa eletrônico do banco em que o segurado recebe o seu benefício mensalmente;
• Por mensagem de texto de celular;
• Via carta simples (no endereço cadastrado pelo segurado);
• Por correspondência (no endereço cadastrado pelo segurado).

Cuidado com golpes

Fique atento, o INSS não faz ligações e não entra em contato pedindo a confirmação dos seus dados. Caso entrem em contato alegando ser do INSS desconfie e não passe nenhum dado.

Na dúvida, entre em contato imediatamente com a Central Telefônica do INSS nº 135, para confirmar se o contato feito anteriormente foi real.

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Fonte: Jornal Contábil
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