Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma Medida Provisória (MP) que amplia a margem consignável de empréstimos que podem ser contratados por aposentados, pensionistas e outros cidadãos amparados por algum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Atualmente, até 40% da renda dos beneficiários pode ser comprometida em empréstimos consignados, entretanto, a partir da medida o limite de crédito aumenta em 5%. Desta maneira, a margem consignável do INSS passará a ser de 45%, caso o texto seja totalmente aprovado no Congresso Nacional. 

Neste sentido, mediante a aprovação na Câmara, a MP será encaminhada para análise no Senado Federal. Ainda não há uma data exata para votação na casa, todavia, isto deve ocorrer até o próximo dia 15 de junho, de modo a evitar que a proposta perca a validade. 

O que são empréstimos consignados?

Para um melhor entendimento do tema, é preciso compreender do que se tratam os chamados empréstimos consignados. Em suma, são aqueles cujo desconto é automático, ou seja, o valor das parcelas é debitado diretamente dos pagamentos mensais do benefício do INSS. 

Isto é, a própria renda do segurado é utilizada como garantia de que o empréstimo  será pago. No intuito de facilitar a visualização de como um crédito consignado funciona, vamos supor que o cidadão receba mensalmente R$ 1.500 do INSS e contraiu um empréstimo cujas parcelas são de R$ 400. 

Conforme o exemplo, ao invés de receber o valor total do benefício, o segurado será contemplado por R$ 1.100 durante a vigência do empréstimo. Isto porque, todo mês será descontado os R$ 400 o empréstimo contratado. 

Margem consignável de 45%

Em suma, a margem do consignado diz respeito ao máximo da renda que poderá ser comprometida na folha de pagamento. Atualmente, os beneficiários do INSS podem utilizar até 40% do valor mensal do benefício, em empréstimos desta categoria. 

Isto é, utilizando o último exemplo em que o segurado era contemplado com um benefício de R$ 1.500, ele poderá comprometer até R$ 600 (40% de 1.500) da sua renda mensal. No entanto, caso a MP seja aprovada, o limite do crédito consignado aumentará para 45%, ou seja, no caso exemplificado, seria possível comprometer até R$ 675 do salário do INSS.

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Fonte: Jornal Contábil
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