O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando neste mês, os pagamentos referentes à revisão de aposentadorias por incapacidade e pensões. Serão beneficiados 1,4 milhão de cidadãos que vão receber os valores revisados. Segundo o INSS, somente no Rio de Janeiro, serão contemplados 129 mil.

Pagamento automático

Os valores atrasados após a revisão dos benefícios são pagos automaticamente desde fevereiro de 2013, e continuarão desta forma até o ano que vem. Porém, o INSS, Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi) firmaram um acordo para que o repasse dos valores fosse realizado administrativamente, o entendimento aconteceu em agosto de 2012.

Um dos problemas que tem sido questionados é que os benefícios foram considerados 100% dos salários de contribuição para calcular a renda inicial. Na verdade, o cálculo deveria considerar apenas os salários 80% maiores.

Os benefícios concedidos pela Previdência Social entre os anos de 2002 e 2009, revisados após a mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29, da Lei n.º 8.213 de 1991. O texto trata do cálculo dos benefícios por incapacidade e pensões por morte decorrentes dos mesmos.

Os beneficiários que tiveram os benefícios previdenciários suspensos em 17 de abril de 2012, irão receber os valores revisados. Foi justamente nesta data a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com idade de até 45 anos, cuja soma dos valores atrasados não ultrapasse R$ 6 mil.

O novo lote de pagamentos vai beneficiar quem:

Tinha até 45 anos em abril de 2012;
Já não recebia mais o benefício por incapacidade calculado com erro;
Tinha atrasados de até R$ 6.000.

Em caso de dúvidas é possível realizar a consulta por meio da plataforma Meu INSS, disponível no site ou através de aplicativo para celulares Android e iOS.

Calendário de pagamentos

Caso você tenha sido contemplado (a) poderá acompanhar o pagamento através de calendário definido conforme o número final do benefício, sem considerar o digito após o traço.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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