Um decreto publicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho deste ano, dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário disponibilizado anualmente aos aposentados, segurados por morte ou outros auxílios.

A medida passará a valer de 2021 em diante. 

Este ano, o instituto adiantou o pagamento das parcelas extras do benefício em decorrência dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Estes repasses aconteceram entre os meses de abril e junho de 2020.

Agora, diante da nova apreciação, o modelo de pagamento irá se estender para os anos seguintes, sem que o Governo Federal precise se dar ao trabalho de fazer o anúncio a cada ano.

Entretanto, a mudança chamou a atenção de especialistas no setor previdenciário, que na oportunidade, têm aconselhado os segurados a acompanharem os rendimentos.

Isso porque, por estarem acostumados a receber o benefício no final do ano, há a possibilidade de a novidade resultar em algumas complicações para os beneficiários, especialmente no que se refere ao uso do dinheiro para gastos desnecessários ao longo dos meses. 

Mudanças na antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas

Conforme o Decreto nº 10.410, está previsto para 2021, o pagamento da primeira parcela do 13º para o mês de agosto.

De acordo com o calendário anual do INSS, as parcelas deveriam ser quitadas ao final do ano, ainda que, perante a Lei, seja comum que o pagamento da primeira parte do recurso realmente aconteça no referido mês em algumas situações. 

No que se refere às datas do pagamento do próximo ano, espera-se que sejam divulgadas até o fim de 2020.

Normalmente, os benefícios são depositados entre os primeiros e últimos cinco dias úteis dos respectivos meses do cronograma.

Em complemento, o Senado Federal estuda a possibilidade de criar, somente para este ano, um 14º salário direcionado aos aposentados e pensionistas do INSS.

O objetivo é auxiliar os beneficiários que já sacaram o 13º, e mesmo assim, se encontram com dificuldades financeiras devido à pandemia.

A proposta está em trâmite no sentido de movimentar a economia do país.

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Por: Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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