O auxílio-doença é um benefício concedido para os segurados do INSS que mantém suas contribuições em dia, este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 ( quinze) dias consecutivos e para quem cumpre 3 requisitos:

• Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual; 

• Cumprimento da carência; 

• Ter qualidade de segurado. 

Na matéria de hoje vamos esclarecer um assunto sobre quem deve fazer a perícia médica do INSS para receber os atrasados do auxílio-doença durante a pandemia do coronavírus. 

Auxílio-Doença durante a pandemia

A maioria dos segurados que receberam auxílio-doença durante a pandemia do coronavírus terá de passar por uma perícia médica para receber valores atrasados. 

Esta regra é para todos os segurados? 

Esta regra só vale para quem tem direito de receber um valor maior do que R$ 1.045 e teve a concessão após o dia 2 de julho deste ano. 

Com a pandemia pelo novo coronavírus, os serviços presenciais foram suspensos, o INSS paga um adiantamento de R$ 1.045 para quem pede o auxílio e envia atestado médico válido pelo meu INSS.

Quem tem direito de receber os  atrasados? 

Para os segurados que teve direito a concessão da antecipação até 02 de julho e não pediu prorrogação do benefício fica dispensado da perícia para receber  os atrasados, isto de acordo com a portaria conjunta n° 53, de 2 de setembro.

Para aqueles que teve a concessão do adiantamento após o dia 2 de julho, a perícia médica será necessária para receber os valores atrasados, que ultrapassarem o adiantamento de R$ 1.045.

De acordo com o INSS não há como fazer agendamentos para perícia e, já está sendo estudado como serão as convocações dos segurados para o comparecimento aos postos. 

Fim da Antecipação 

Este requerimento deverá ser protocolado e pago  até o dia 31 de outubro Porém o adiantamento só poderá ser solicitado por segurado que resida em município a mais de 70 quilômetros de uma agência que esteja com agendamento disponível para perícia. 

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Por Laís Oliveira 

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Fonte: Jornal Contábil
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