A aposentadoria por incapacidade permanente antes chamada de aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao servidor permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, de acordo com a avaliação da perícia médica estadual.

Como essa modalidade de aposentadoria ainda gera muitas duvidas preparamos um artigo respondendo 5 perguntas sobre o beneficio. Confira!

1- Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Todos os segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

E que cumprem os seguintes requisitos:

• Comprovar a incapacidade através de uma perícia médica feita no INSS ou no órgão público que você trabalha, inclusive tendo que constar a informação que é impossível a reabilitação em outro cargo ou trabalho;
• Cumprir carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
• Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

2- Quando não é preciso cumprir a carência mínima?

Você não precisa cumprir carência nos seguintes casos:

• em acidentes de qualquer natureza;
• em acidentes ou doenças do trabalho;
• quando você for acometido por alguma doença grave, irreversível e incapacitante

3- Quais doenças graves que dão direito à Aposentadoria por Invalidez?

• tuberculose ativa;
• hanseníase (lepra);
• alienação mental;
• câncer (neoplasia maligna);
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• mal de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• hepatopatia grave.

Embora esse rol de doenças dispense o requisito da carência no INSS, não são apenas essas enfermidades que geram direito à aposentadoria por invalidez.

4- Como fazer o pedido da aposentadoria por invalidez?

Essa aposentadoria não pode ser pedida diretamente, primeiro o segurado deve pedir o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Feito isso de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS, se for constatada que a invalidez é total e permanente, é aprovada a aposentadoria.

Para solicitar o auxilio doença:

• Acesse o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
• Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
• Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
• Vá para a opção Auxílio-doença;
• Agende perícia;
• Anexe os documentos;
• Siga e gere seu comprovante de agendamento.

Compareça na data e no local marcado com o comprovante, sem atrasos.

5- Qual a documentação necessária para solicitar a aposentadoria por invalidez?

• Requerimento que deve especificar a modalidade de aposentadoria;
• Fotocópias autenticadas* dos documentos pessoais do requerente, quais sejam, Carteira de Identidade, CPF, Certidão de nascimento ou casamento e Título de Eleitor;
• Vida funcional atualizada do requerente;
• Laudo pericial emitido pela Coordenadoria Geral de Perícia Médica;
• Declaração de não acumulação ilegal de cargo público, assinada pelo servidor;
• Declaração assinada pelo órgão e pelo servidor de que o requerente não responde a processo disciplinar;
• Certidão ou ato de nomeação ou admissão do servidor, especificando o regime jurídico inicial;
• Fotocópia da publicação do último enquadramento funcional do trabalhador.

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Fonte: Jornal Contábil
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