Em novembro de 2019 ocorreu a Reforma da Previdência e com ela aconteceram várias mudanças e uma delas foi a extinção do tempo de contribuição que deu lugar a um novo benefício que além do tempo de contribuição irá exigir também a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Mas se você atingiu os requisitos até 12 de novembro de 2019, poderá solicitar após a reforma e gozar da aposentadoria por tempo de Contribuição.
A vantagem do segurado que vai se aposentar pela regra antiga é que ela não possui idade mínima como requisito, mas a aplicação do fator previdenciário poderá diminuir sua renda mensal, pois quanto mais jovem você se aposentar, menor será o valor a receber.
Existem três tipos de regras, cada uma com seus requisitos:
Primeira Regra:
- Carência de 180 contribuições mensais para ambos os sexos
- Mulher: 30 anos de contribuição
- Homem: 35 anos de contribuição
- Aplicação obrigatória do fator previdenciário
- Valor da aposentadoria: Média de 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
Segunda Regra: (continua após a reforma, com ressalvas)
- Carência de 180 contribuições mensais para ambos os sexos
- Mulher: 30 anos de contribuição + soma da idade que deve ser de 86 pontos.
- Homem: 35 anos de contribuição + a soma da idade que deve ser 96 pontos.
- Aplicação opcional do fator previdenciário
- Valor da aposentadoria: Média de 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
Terceira Regra: proporcional com idade mínima
- Carência de 180 contribuições mensais para ambos os sexos
- Mulher: 48 anos de idade + 25 anos de contribuição + tempo adicional.
- Homem: 53 anos de idade + 30 anos de contribuição + tempo adicional.
- Aplicação obrigatória do fator previdenciário
- Valor da aposentadoria: Média de 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
Lembre-se que a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional foi extinta pela Emenda 20/98, entretanto os filiados até 16/12/ 1998 podem solicitar o benefício.
É fato que essa Nova Reforma da previdência trouxe inúmeras mudanças nada positivas para os trabalhadores filiados ao INSS, agora o segurado irá se aposentar mais tarde e consequentemente sua renda mensal será menor e por isso é vantajoso adiantar seu pedido de aposentadoria caso preencha os requisitos mencionados acima.
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Por Laís Oliveira.
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Fonte: Jornal Contábil
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