Muitas vezes, o trabalhador que está enfrentando o tratamento de uma doença, acidente, precisa de apoio durante a gestação ou até mesmo têm interesse em se aposentar, se questiona se possui, de fato, direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante disso, elaboramos separamos algumas informações importantes sobre esse tema. 

Mas antes de tratar sobre isso, é ressaltar que o direito à Previdência Social está previsto pela Constituição Federal.

Desta forma, aquele que faz contribuições mensais à previdência se torna um segurado e possui direito à seguros ou benefícios, que possuem o objetivo de garantir o bem-estar dos trabalhadores e também de suas famílias naqueles momentos em que mais precisamos. 

Esta ajuda é regulamentada por lei e os requisitos para o recebimento de cada um dos benefícios variam conforme cada caso e o serviço solicitado.

Dentre eles, estão: 

Aposentadoria por tempo de contribuição: Esta é a modalidade mais conhecida que deixou de existir devido à Reforma da Previdência de 2019.

Mas é importante ressaltar que, se o segurado cumpriu os requisitos antes da nova lei, poderá solicitar o benefício, pois, ele possui “direito adquirido”.

Para quem ainda não completou os novos critérios, fará parte de uma das quatro novas opções da aposentadoria: por pontos; por idade mínima; por pedágio de 50%; por pedágio de 100% (esta regra beneficia aqueles que estão próximos de se aposentar por tempo de contribuição e possuem idades mais avançadas).  

Aposentadoria por idade: Chamada de aposentadoria programada, é voltada ao cidadão que tenha 62 anos de idade para mulher e 65 anos de idade para homem.

Para ambos, o tempo mínimo de contribuição para o INSS é de 15 anos.

Com a Reforma da Previdência, também foi acrescentada a regra de transição sendo que a idade necessária para aposentadoria será acrescida de seis meses por ano, iniciando-se em 2020, ou seja, a mulher que pretenda se aposentar em 2020 precisa completar 60 anos e 06 meses, em 2021 será necessário 61 anos de idade, até 2023 quando a idade será fixada em 62 anos.

Aposentadoria por invalidez: Como o nome já diz, esta modalidade é reservada às pessoas que estão incapacitadas permanentemente para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

O segurado precisa ter no mínimo 12 contribuições para acessar ao recurso.

Essa carência exigida, pode excluída se o solicitante tiver alguma doenças graves que estão previstas em lei.

Aposentadoria especial: Esta aposentadoria é destinada aquelas pessoas que atuam em uma profissão ou em um ambiente exposto a agentes nocivos à saúde.

Neste caso, é preciso cumprir tempo mínimo de trabalho no referido ambiente e ter a idade mínima sendo: 55 anos de idade e 15 anos trabalhados em exposição a agentes nocivos; 58 anos de idade e 20 anos trabalhados ou  60 anos de idade e 25 anos trabalhados. 

Auxílio-doença: Este é um dos benefícios bastante conhecidos, sendo voltado ao trabalhador que não possui condições de retornar o trabalho devido à algum acidente ou doença por um prazo maior de 15 dias.

Neste caso, precisará o segurado estar atentos à três requisitos principais, como a carência de 12 meses; a qualidade de segurado que é referente à contribuição mensal e a incapacidade temporária para o trabalho que é comprovada por meio de exame médico. 

Salário-maternidade: É pago quando ocorre o nascimento de um filho, sendo estendido ainda à adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo.

É preciso ter cumprido 10 meses de carência, estando isento desta obrigação trabalhadores que são empregados domésticos e trabalhador avulso. 

Como tenho acesso à estes benefícios? 

Atualmente, o segurado pode fazer a solicitação de qualquer um destes benefícios por meio da Central de Atendimento que atende por meio do telefone 135 ou ainda através do Meu INSS.

A solicitação pode ser feita ainda com o apoio de um especialista, como um advogado que irá orientar sobre todos os procedimentos para a garantia do benefício desejado.

Em caso de dificuldades para criar uma conta ou fazer login no Meu INSS, o segurado tem à disposição um endereço com perguntas e respostas (FAQ) para tirar todas as dúvidas de acesso à Central.

MEU INSS

Esta é uma ferramenta criada facilitar o acesso daqueles que precisam solicitar um benefício, agendar uma perícia médica ou acompanhar a resposta de pedidos registrados juntos ao INSS.

Desta forma, pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS, cadastre seus dados e tenha acesso a todos os serviços do INSS.

São mais de 90 sem precisar sair de casa.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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