Na última semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu fim às perícias online que possibilitavam o requerimento e a concessão do benefício do auxílio-doença. 

Portanto, de agora em diante, se o segurado tiver sido acometido por alguma doença incapacitante para a atividade laboral, ele precisará se dirigir até a agência da Previdência Social mais próxima de onde reside, para então receber o atendimento presencial feito pelo perito do INSS. 

Porém, de acordo com os especialistas, como a pandemia da Covid-19 permanece, o término das perícias online podem promover riscos para os segurados que são dependentes deste modelo de atendimento. 

De acordo com o advogado previdenciário, João Badari, o Governo Federal deveria ter estudado alternativas para manter a perícia online, pelo menos, até boa parte da população brasileira ter sido vacinada, 

“O retorno da perícia presencial vai tirar as pessoas de casa, que para ir às agências, muitas vezes, terão que entrar no transporte público e correr o risco de contaminação.

Até o fim, a medida estava funcionando muito bem”, afirmou o advogado.

Na oportunidade, a advogada e consultora, Silvia Correia, também se posicionou contra o fim da perícia online, alegando que o ato não deveria ter sido suspenso no último dia 16 de janeiro.

“Neste momento, ainda há muitos riscos para os segurados.

Na verdade, acredito que essa deveria ser sempre uma opção para os que dispõem de recursos tecnológicos, para os que têm dificuldade de locomoção”, explicou a advogada. 

Conforme apurado, a perícia online deveria ter sido disponibilizada, pelo menos, até o dia 31 de dezembro, porém, o fim foi antecipado.

Vale ressaltar que para fazer o agendamento para a perícia presencial, deve-se entrar em contato através da Central de Atendimento pelo telefone 135, bem como pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, onde será possível definir a data, local e horário da perícia. 

Os interessados podem conferir a lista das agências pelo site da autarquia, no link: https://covid.inss.gov.br/.

Na oportunidade, o INSS informou que há 491 unidades aptas para realizar todos os procedimentos necessários, as quais contam com o apoio e serviço de dois mil médicos peritos atuantes por todo o país. 

De acordo com o órgão, até o dia 4 de janeiro de 2021, mais de 520 atendimentos presenciais foram agendados em todo o Brasil para as próximas semanas. 

Por essa razão, Badari ressaltou que, independentemente de o atendimento ser realizado por meio virtual ou presencial, é fundamental que o segurado reúna o maior número de documentos que conseguir, como exames, laudos médicos, receitas de remédios, entre outros que possam comprovar a doença.

“Não basta demonstrar a doença, mas sim a incapacidade através desses documentos que ele vai mostrar. 

E no dia do atendimento o segurado deve informar ao perito qual é a incapacidade que a doença provoca e o que ela impede sua atividade no trabalho”, explicou o advogado. 

Badari ainda lembrou de um caso recente que ocorreu com um segurado da autarquia que trabalha em uma empresa de logística e que fica o dia todo pegando e levantando caixas. 

Devido a essa rotina, ele sofre com uma dor crônica nas costas e nos ombros, motivo que o tornou incapaz de realizar a atividade laboral, tendo em vista que ao chegar em casa procura logo se deitar devido às fortes dores pelo corpo. 

“Outro exemplo, é uma segurada, trabalhadora rural, que tem um tumor no útero e sangra constantemente por estar exposta ao sol. 

Muitas vezes, ela desmaia, pois como trabalha na roça, ela fica exposta aos raios solares o dia todo.

Isso provoca uma incapacidade laboral, pois por conta da doença, ela não pode ficar exposta ao sol. 

Ou seja, ela tem o direito ao afastamento para recuperar sua saúde, mas precisa reunir a documentação médica e informar sua incapacidade ao perito do INSS“, afirmou Badari. 

Ainda há especialistas que acreditam que o tempo de espera para conseguir o atendimento da perícia presencial deve ser prolongado. 

Desta forma, com base na Subsecretaria da Perícia Médica Federal, existem 583.249 atendimentos agendados para os próximos dias. 

“O tempo de concessão será inevitavelmente comprometido, ou seja, provavelmente os segurados vão levar mais tempo para conseguir o benefício”, afirmou a pasta.

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Por Laura Alvarenga 

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Fonte: Jornal Contábil
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