O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é conhecido por conceder benefícios aos trabalhadores, seja aos trabalhadores que já trabalharam por longos anos e garantiram a aposentadoria, quando para os trabalhadores que se acidentam como é o caso do auxílio-doença.

Todavia, não é somente para os adultos que o INSS concede benefícios não. Isso porque o Instituto também concede benefícios para as crianças e adolescentes.

No caso, estamos falando do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com algum tipo de deficiência, o que vale também para crianças e adolescentes.

De forma geral, o Benefício de Prestação Continuada tem como objetivo auxiliar os cidadãos de baixa renda com o pagamento de um benefício mensal no valor de um salário-mínimo (R$ 1.212 em 2022).

A grande vantagem do BPC com relação aos demais benefícios pagos pelo INSS é que o mesmo não necessita de contribuições ao Instituto, tendo em vista que o benefício tem caráter assistencial, ou seja, pode ser concedido até mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.

Requisitos para receber o BPC

Para garantir direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), o cidadão deve cumprir alguns requisitos básicos e essenciais do programa.

Conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social, para garantir o BPC no caso de deficiência, a concessão do benefício ocorre nos casos em que a deficiência impede a longo prazo a vida social da pessoa, seja a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

No caso das crianças e adolescentes o ponto mencionado da Lei é observado pelo fato de que a deficiência impede a criança de viver de forma igualitária com o restante da sociedade, de forma compatível com sua idade.

Entendendo todos os pontos mencionados anteriormente, existem três pontos chaves para garantir o BPC para crianças e adolescentes sendo eles:

1- A comprovação da situação da saúde

A criança que terá a concessão do benefício deverá passar por uma perícia médica do INSS, em que será avaliada a deficiência ou doenças e os impactos dessa enfermidade na participação do jovem perante a sociedade.

Isso porque algumas enfermidades podem atrapalhar o desenvolvimento da criança. Seja a dificuldade de aprendizagem e relação com o ambiente escolar, quanto na relação com a família ou demais pessoas.

2- Comprovação de renda

Outro ponto importante é que a concessão do BPC acontece para pessoas que se encaixam na condição de baixa renda.

Assim sendo, para que a criança consiga o BPC é preciso comprovar que a família possui uma renda total que se encaixe no que é exigido pelo BPC, que atualmente é de 1/4 de salário por pessoa, ou seja, cada um deve ter uma renda média de cerca de 25% do salário mínimo atual.

No mais, alguns outros pontos também são avaliados no momento da concessão do BPC, como as condições de moradia, assim como os gastos da família com o tratamento da criança.

3- Inscrição no CadÚnico

Como o BPC se trata de um benefício assistencial, outro requisito para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada é a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?

O primeiro passo para garantir acesso ao BPC é cadastrar sua família no CadÚnico, para isso será necessário marcar o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Caso você não saiba onde é o CRAS do seu município busque informação sobre a inscrição do CadÚnico na prefeitura.

Após a inscrição no CadÚnico você deve agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:

• Através do site Meu INSS;
• Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS;
• Pela central telefônica do INSS número 135.

Na plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social.

Através da perícia, o médico-perito avaliará todos os documentos que comprovem a condição da criança como laudos, exames, atestados, receitas e todos os demais documentos médicos, portanto, leve absolutamente todos os documentos no dia da perícia, com muita organização e procure levar os documentos o mais atualizado possível.

Ao final de todo processo um assistente social irá realizar uma visita na casa em que a criança ou adolescente resida para avaliar as condições de moradia tanto do jovem quanto de sua família.

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Fonte: Jornal Contábil
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