A carta de concessão é o principal documento que comprova seu direito aos benefícios do INSS.

Ela é emitida assim que seu pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos.

Em um único documento, você terá informações como data de requerimento, valor do benefício, banco e local para saque, processo de cálculo e muito mais.

Além disso, é a partir dela que você poderá entrar com um recurso de revisão pela via administrativa ou judicial, caso o valor do benefício esteja incorreto.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, vale a pena conferir nosso guia.

Continue lendo e saiba como proteger seus direitos.

O que é carta de concessão?

A carta de concessão é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o pedido do benefício é aprovado.

Ela contém todas as informações sobre a solicitação deferida e é entregue pelos Correios na casa do beneficiário.

Por exemplo, se você entrar com o pedido de aposentadoria e ele for aceito, deverá receber o documento em cerca de 20 dias corridos após o deferimento, conforme informa a Secretaria de Previdência.

Da mesma forma, o contribuinte que solicitar um auxílio-doença deverá receber sua carta após as etapas de perícia médica exigidas, observando os prazos de concessão praticados pelo INSS.

É a partir desta carta que você pode verificar todo o processo de cálculo do benefício, além de saber quanto e onde vai receber.

Assim, é possível solicitar uma revisão, caso os valores estejam abaixo do esperado ou haja qualquer inconsistência nos cálculos.

Para que serve a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão do INSS é o documento oficial que comprova a liberação do benefício e todo o processo de cálculo da aposentadoria.

Ela é um marco importante para o início do pagamento, que é contado a partir do requerimento do benefício  – ou seja, o beneficiário ainda tem direito aos atrasados.

Quando você recebe a carta no endereço cadastrado, consegue consultar todos os detalhes sobre cálculos, valores, data de recebimento, local e banco para retirada.

Assim, o INSS garante a transparência no processo de concessão de benefícios e fornece ao contribuinte um documento com validade jurídica.

Não à toa, este documento é a principal referência utilizada para questionar o benefício na Justiça, caso você acredite que esteja recebendo menos do que deveria.

Quais informações constam na carta de concessão?

Estas são as principais informações que você vai encontrar na carta de concessão do INSS:

• Tipo de benefício (aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, etc.)
• Número do processo que resultou na concessão do benefício
• Relação de valores salariais que serviram de base para o cálculo do INSS
• Memória de cálculos (declaração dos cálculos realizados para chegar ao valor do benefício)
• Valor do benefício a ser recebido
• Local de pagamento e rede bancária
• Data do requerimento do benefício (é a data que conta para o recebimento de valores em atraso)
• Data do agendamento e apresentação dos documentos
• Início da vigência do benefício
• Data de secessão (ou seja: o prazo previsto para o término do pagamento, quando o benefício for temporário).

É importante ressaltar que cada benefício concedido possui sua própria carta, mesmo que o beneficiário tenha direito a dois tipos de benefícios.

Quem pode solicitar a carta de aposentadoria do INSS?

A carta de concessão é emitida automaticamente e enviada para o endereço cadastrado do beneficiário quando a solicitação do benefício é deferida no INSS.

Para saber se seu pedido foi aprovado, basta acompanhar o processo pelo portal Meu INSS.

Caso você não tenha recebido a carta ainda ou tenha perdido o documento, é possível fazer uma consulta pela internet ou nas agências do instituto.

Outra possibilidade é alguém com uma procuração ir até a agência do INSS para retirar o documento em seu nome.

Como pedir a carta de concessão do benefício do INSS? [Passo a passo]

Se você ainda tem dúvidas sobre como pedir a carta ao INSS, vamos explicar o processo online e offline.

Veja como consultar pelo site e nas agências:

CARTA DE CONCESSÃO PELA INTERNET

A internet é o meio mais fácil para solicitar seu documento ao INSS.

Veja como é simples:

1. Acesse o portal Meu INSS

O sistema Meu INSS pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS.

Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.

2. Selecione a opção Carta de Concessão

Nas opções da tela inicial, escolha “Carta de Concessão”.

Ela vem logo após do item Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).

3. Visualize e imprima o documento

Se a carta tiver sido emitida, você poderá visualizá-la diretamente na tela.

Então, é só salvar no seu computador e imprimir uma cópia.

CARTA DE CONCESSÃO NA AGÊNCIA

Caso você não queira fazer o processo pela internet ou o sistema esteja instável, outra opção é buscar sua carta em uma das agências do INSS.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS

Para retirar o documento em uma agência do INSS, é preciso agendar previamente a visita pela internet.

Para isso, acesse o portal Meu INSS conforme detalhado anteriormente.

2. Crie um novo requerimento

Na tela inicial do Meu INSS, você deverá selecionar a opção Agendamentos/Solicitações e depois clicar em “Novo Requerimento”.

Então, basta selecionar a opção “Agendar para Retirada de Extratos” e logo em seguida “Carta de Concessão do Benefício  – Atendimento Presencial”.

Você será informado de que a carta já pode ser consultada pela internet, mas poderá prosseguir com o agendamento, se ainda quiser retirá-la presencialmente.

3. Agende uma data e horário para retirada

No último passo, você deverá escolher uma data e horário para comparecer à agência do INSS mais próxima e retirar sua carta.

Lembrando que há a opção de nomear um procurador para fazer isso por você.

Exemplo de carta de concessão do INSS

Veja um exemplo de carta do INSS, referente a uma aposentadoria por idade concedida em 2018:

Como saber se o benefício foi concedido?

Para saber se o benefício foi concedido, basta acessar o portal do INSS para consultar seu processo.

Na tela inicial acessada anteriormente, você deverá selecionar a opção “Meus Benefícios”.

Então, existem três status possíveis para o pedido:

• Benefício habilitado: indica que a documentação ainda está em análise, com possibilidade de deferimento ou indeferimento
• Benefício deferido: significa que o INSS reconheceu seu direito ao benefício e que seu documento já está a caminho ou disponível no sistema
• Benefício indeferido: quer dizer que o INSS negou seu pedido e que não será emitida a carta.

No caso dos benefícios indeferidos, você tem 30 dias para entrar com recurso questionando a decisão.

Para saber como proceder, consulte nosso artigo sobre indeferimento de aposentadoria e busque apoio profissional.

Dúvidas frequentes:

Reservamos este tópico para tirar as principais dúvidas dos beneficiários sobre a carta de aposentadoria do INSS.

Acompanhe as perguntas e respostas.

A CARTA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA TEM VALIDADE?

Não, a carta é válida por tempo indeterminado, enquanto o benefício estiver ativo.

As datas que constam no documento são permanentes, e, ainda que os pagamentos já tenham cessado, ele vale como registro oficial do INSS.

QUANTO TEMPO DEMORA PARA A CARTA SER EMITIDA?

A partir do momento da aprovação do benefício, o documento pode demorar até 30 dias corridos para chegar ao endereço cadastrado via Correios.

No entanto, o documento costuma ficar disponível online bem antes no portal do INSS.

Por isso, vale a pena acompanhar seu pedido de benefício e consultar a carta assim que tiver o status deferido.

Dessa forma, você tem acesso ao documento mais rapidamente e tem mais tempo para entrar com recurso, caso haja algum problema com a concessão.

Fique atento também aos novos prazos de análise de benefícios válidos a partir de junho de 2021, conforme publicado na Folha:

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
• Salário maternidade – 30 dias
• Pensão por morte – 60 dias
• Auxílio-reclusão – 60 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
• Auxílio-acidente – 60 dias.

QUEM TEM MAIS DE UM BENEFÍCIO TERÁ DUAS CARTAS?

Sim. Caso o contribuinte tenha dois benefícios deferidos, por exemplo, cada um terá sua respectiva carta de aposentadoria.

Afinal, existem benefícios vitalícios, como a aposentadoria por idade, e outros temporários, como o auxílio-doença.

Além disso, os cálculos e valores mudam completamente de uma modalidade para outra.

Logo, não faria sentido ter dois ou mais benefícios registrados em uma única carta.

O QUE SIGNIFICA CARTA DE CONCESSÃO EM DESENVOLVIMENTO?

A mensagem “carta de concessão em desenvolvimento” indica que o benefício já foi aprovado, mas que o documento ainda está em processo de elaboração.

POSSO PEDIR A 2ª VIA DA CARTA DE CONCESSÃO?

Sim, a carta de aposentadoria fica disponível online no portal Meu INSS de forma permanente, para que você possa imprimir quantas vias quiser.

Outra opção é ligar no telefone 135 e solicitar o envio de uma 2ª via pelos Correios.

COM A CARTA DE CONCESSÃO POSSO SACAR O FGTS?

Sim, é possível sacar o FGTS com a carta, mas somente no caso de aposentadoria, BPC e pensão por morte.

Se você conseguiu a aposentadoria e ainda possui saldo do FGTS e cotas do PIS/Pasep, pode retirar o dinheiro diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, levando os seguintes documentos:

• Carta de concessão da aposentadoria
• RG ou CNH
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, se houver.

Se tiver dificuldades de identificação, você também pode solicitar uma certidão para saque do PIS/Pasep e FGTS pelo telefone 135.

O QUE FAZER QUANDO RECEBER A CARTA DE CONCESSÃO DO INSS?

Assim que receber sua carta de aposentadoria, verifique a data do primeiro recebimento e confira se todas as informações estão corretas.

Veja se não faltou nenhum registro de salário na base de cálculo, se o valor está correto e se o número de parcelas é coerente (no caso dos benefícios temporários).

NOTEI UM ERRO NA CARTA DE CONCESSÃO. O QUE FAZER?

Se houver algo errado em seu documento, você precisará entrar com um recurso para fazer a revisão do benefício.

Não é raro que alguns períodos trabalhados sejam deixados de fora, por exemplo, reduzindo significativamente o valor do benefício.

Nessa hora, é importante contar com um bom advogado previdenciário para apoiar seu recurso e aumentar as chances de uma decisão favorável.

Conclusão

Agora que você sabe tudo sobre a carta de concessão, estará preparado para analisar o documento assim que recebê-lo.

É somente a partir dessa carta que os beneficiários conseguem entender o processo de cálculo de seu benefício e correr atrás de seus direitos, caso percebam alguma irregularidade.

Ficou claro o que é este documento e para que serve?

Se você tiver dúvidas na hora de analisar o documento ou entrar com um possível recurso, conte com os profissionais da ABL Advogados para ajudar no processo.

Fonte: ABL Advogados

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Fonte: Jornal Contábil
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