O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria seguindo as regras que mudam anualmente desde a Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019. Desta forma, a partir do dia 1° de janeiro de 2022, os contribuintes do INSS terão uma nova regra para ter acesso ao benefício.

Três regras de transição passarão por mudanças a partir de 2022. São elas:

Regra por Pontos

Idade Mínima

Idade Mínima para a mulher se aposentar

Essas regras são aplicadas para quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma entrou em vigor. Elas exigem um pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para o trabalhador se aposentar. As pessoas que foram contratadas em novembro de 2019 não serão afetadas pela medida, sejam elas com carteira assinada ou autônomos que contribuem com a Previdência Social. Neste caso, vão se aposentar com idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulher) com um tempo de contribuição de 15 anos.

Regra para as mulheres

Na verdade, a reforma foi mais dura com as mulheres, que tiveram um impacto na idade mínima para se aposentar. A partir do primeiro dia de janeiro do ano que vem, para se aposentar, a mulher precisará estar com 61 anos e seis meses. Lembrando que em 2021, até o dia 31 de dezembro, a mulher que estiver com 61 anos poderá se aposentar.

Antes da Reforma da Previdência, a mulher podia se aposentar ao completar 60 anos de idade. A regra não mudou para os homens, que continuam com a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício.

Outras Mudanças

Veja as mudanças que vão ocorrer a partir de janeiro de 2022 na regra de pontos:

Para se aposentar as mulheres precisarão de uma pontuação de 89 pontos e os homens 99 pontos e ter no mínimo uma contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos de contribuição no caso dos homens. Em 2021, até 31 de dezembro, a pontuação está em 88 para as mulheres e 98 para os homens.

Idade mínima

Na regra de idade mínima a exigência para o homem se aposentar é ter 62 anos e seis meses, e a mulher 57 anos e seis meses. Esta regra passa a valer no primeiro dia de 2022.

A exigência para a mulher é ter uma contribuição de pelo menos 30 anos junto ao INSS  e os homens 35 anos.

Lembrando que a partir de 2023 a idade mínima para a mulher se aposentar será fixada em 62 anos.

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Fonte: Jornal Contábil
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