Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estavam aguardando o recebimento de benefícios sociais do órgão atrasados, precisam ficar atentos. Isso porque foi liberado mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Terão direito quem ganhou processo contra o INSS, como por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, além de outros benefícios. Ao todo, cerca de 100 mil segurados terão direito ao benefício. 

De acordo com o TRF-2, “a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (agosto)”.

Lembrando que essas ordens de pagamento são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720. O segurado terá acesso ao dinheiro por contas que serão abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dele, desde que tenha ganho ação na Justiça. Os herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.

Como consultar?

O segurado que desejar realizar uma consulta para saber se estão no lote de atrasados devem ficar ligados: aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br). No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Você deve ter em mãos o número do requerimento do processo, do CPF, ou do número da ação, para facilitar a pesquisa na página do Tribunal.

O Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à disposição R$ 245,8 milhões para quitar 9.004 processos.

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vão quitar 19.666 processos. O TRF-4 será o responsável em liberar R$ 342,8 milhões.

Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, foram liberados pelo TRF da 5ª Região, R$ 212,8 milhões para pagar 13.047 processos.

Lembrando que cada Tribunal irá abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento.

Veja os valores e número de beneficiários de cada Região 

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 598 milhões (33 mil beneficiários). 

TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 136 milhões (8,7 mil beneficiários).  

TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 245 milhões (11 mil beneficiários). 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 342 milhões (25 mil beneficiários). 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 212 milhões (21 mil beneficiários). 

Fonte: Jornal Contábil
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