O Presidente da Republica Jair Bolsonaro, sancionou o Orçamento da União de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro do ano passado.

A Casa Civil, repassou informações de que os vetos no Orçamento devem ficar em R$ 3 bilhões, valor que ficou abaixo da recomendação da equipe econômica do governo que recomendou que os vetos chegassem a R$ 9 bilhões, para recompor as despesas subestimadas pelo Congresso. 

Nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual deve ser vetado, apenas algumas despesas, como: o programa de combate à violência contra mulher, recursos para reforma agrária e regularização fundiária, para a Educação Básica e Superior, e ações de demarcação e proteção de povos indígenas.

A reserva de quase R$ 2 bilhões para reajuste aos servidores como: policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional, foi mantido pelo presidente.

O fundo eleitoral de cerca de R$ 4,9 bilhões, também foi mantido.

Verbas para o Ministério do Trabalho e Previdência

Sem sombra de duvidas o Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais prejudicado com o vetos, que chegaram a  R$ 1,005 bilhão. Com isso o atendimento da Previdência Social aos trabalhadores e beneficiários pode ser afetado.

No ano de 2022 o INSS terá R$ 1,4 bilhão para operar e em agosto de 2021 o ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim disse que para garantir o funcionamento do instituto é preciso de no mínimo R$ 1,86 bilhão.

R$ 988 milhões foram retirados do INSS e de acordo com a secretária de políticas sociais da Fenasps (Federação dos sindicatos de trabalhadores em previdência e assistência social) esse não é o momento de se fazer cortes, “O sistema, os computadores, tudo é muito antigo, vive fora do ar. É o contrário do que o INSS precisa, que é investimento.”

Serviços terceirizados, como segurança e limpeza, que são essenciais para o funcionamento das agências, serão os maiores afetados, e sem o serviço básico as agências não pode ser abertas.

Com a pandemia algumas agências da Previdência Social continuam fechadas por falta de estrutura suficiente para atendimento ao público. E com os cortes, as melhorias não poderão ser feitas afetando também parte dos atendimentos presenciais.

Fila de espera

De acordo com a Fenasps a fila de espera para receber um benefício previdenciário deve crescer ainda mais, e o funcionamento das agências será prejudicado. 

Hoje INSS se encontra com uma fila de espera de 1,8 milhão de pedidos de concessão de benefícios pendentes. E em fevereiro do ano passado órgão havia feito um acordo com o INSS, para zerar essa fila.

Porém com o veto será praticamente impossível, cumprir com o prometido e ainda é possível que a fila volte a crescer.

Muitos benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria por idade urbana e parte das aposentadorias por tempo de contribuição, são concedidos digitalmente, através do app Meu INSS. Porém para mantê-los também será necessário de verba para equipamentos, internet, etc.

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Fonte: Jornal Contábil
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