A partir do dia 03 de janeiro de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico obrigatório para as empresas.

O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

O PPP é um documento obrigatório desde 1° de janeiro de 2004 nele consta o histórico laboral do trabalhador, com registros ambientais e resultados de monitoração biológica, para demonstração da exposição do funcionário a agentes nocivos. O formulário, disponibilizado pelo INSS, era preenchido em papel. 

Agora, o formulário com as informações a serem prestadas à Previdência Social foi incorporado ao eSocial para permitir o registro eletrônico do PPP.

A mudança reduzirá a judicialização do benefício de aposentadoria especial, dará mais segurança jurídica às empresas e além de melhorar a qualidade das informações que serão encaminhadas ao INSS e ao fisco. 

Onde as empresas fornecerão os dados?

Agora, o formulário com as informações a serem prestadas à Previdência Social foi incorporado ao eSocial para permitir o registro eletrônico do PPP.

Até quando as empresas terão que fornecer o PPP?

• 03/01/2022 – Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016 
• 10/01/2022 – Inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos-
• 11/06/2022 – Órgãos públicos e organizações internacionais

Como solicitar meu PPP?

1° opção– Pedir para a empresa (RH): Importante sempre formalizar este pedido com protocolo, e-mail com resposta da mesma ou ligação gravada.

2° opção– Enviar uma carta com aviso de recebimento (AR)

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Fonte: Jornal Contábil
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