Nem todos os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) são consignáveis. Esse é o caso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa forma, quem recebe BPC/LOAS não pode contratar empréstimo consignado.

Um novo Projeto de Lei está ainda em votação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados. Se aprovado, os segurados que recebem até um salário mínimo mensal poderão ter acesso a esse tipo de crédito.

O desconto deve ocorrer na folha de pagamento, que no caso dos Aposentados ou Pensionistas é o Extrato de Pagamento do Benefício e o prazo máximo será de no máximo seis meses. Isso porque os Benefícios BPC/LOAS são renovados a cada dois anos.

O crédito estará sujeito à confirmação da margem consignável e a liberação do crédito só pode ocorrer na conta em nome do mesmo titular.

Nossa recomendação para quem precisa de dinheiro, e enquanto essa opção ainda não está disponível, é consultar outras opções de crédito pessoal. Vale a ressalva de que as taxas de juros cobradas são maiores que as do consignado, mas ainda assim pode ser uma alternativa.

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Fonte: Jornal Contábil
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