INSS quer suspender a Revisão da Vida Toda. Entenda o que foi feito e o que esperar para os próximos meses.

A revisão da vida toda é uma forma de revisão da aposentadoria que pode ajudar muitos brasileiros a corrigir uma injustiça cometida há muitos anos. Porém, a luta é árdua e apresentamos mais um capítulo dessa trajetória para que vocês possam acompanhar todo andamento da situação.

Caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando aqui você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o assunto.

Mas, por aqui, também vamos abordar de forma geral o assunto para que você possa ter uma boa compreensão para entender a notícia.

Pois bem, vamos lá!

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INSS QUER SUSPENDER A REVISÃO DA VIDA TODA: ENTENDA!

Antes de mais nada, se você é novo neste assunto, recomendamos que comece pelos próximos tópicos e depois volte aqui para conferir a notícia. 

Agora, se você já sabe o que é a revisão da vida toda, já podemos prosseguir.

Estamos na segunda metade de 2023, já temos um posicionamento favorável do STF, o mesmo já solicitou que o INSS apresente a forma de correção dos valores, porém, diante de toda evolução, ainda sim, mais uma vez o INSS quer suspender a revisão, ou seja, prorrogar essa dívida com os aposentados.

A Advocacia Geral da União, que representa o INSS, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a  suspensão de todos os processos tramitando na Justiça que tratam da  Revisão da Vida Toda.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a Previdência tenta evitar o pagamento dos reajustes para os aposentados. 

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MAS AFINAL, O QUE ISSO SIGNIFICA PARA OS APOSENTADOS?

No momento o STF ainda não julgou esse recurso e ainda não há data marcada para julgamento, sugiro que acompanhe nossos conteúdos para ficar por dentro quando surgir a data e o resultado, nós faremos um post sobre o assunto.

A grande questão nesse momento é a solicitação de efeito suspensivo do recurso. Se o recurso tiver esse efeito, a ação ficará suspensa, ou seja, paralisada, até o julgamento do recurso.

Se o STF indeferir o efeito suspensivo, a revisão da vida toda continua enquanto o recurso aguarda o julgamento.

Mas, o que seria essa continuidade?

Um bom exemplo foi a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para apresentação do cronograma para realizar a Revisão da Vida Toda.

O prazo de 10 dias não foi cumprido, mas caso o processo não seja suspenso, medidas poderiam ser adotadas para exigir a apresentação do cronograma, dentre outras medidas de prosseguimento do processo.

Pois bem, agora é preciso aguardar. Qualquer novidade que surgir, voltamos para contar para vocês.

Se esqueceu algum detalhe sobre as regras da Revisão da Vida Toda, confira nosso resumo abaixo.

Lembramos que nosso intuito é tirar dúvidas, mas isso não dispensa a análise de um advogado sobre o seu caso concreto. Portanto, se você leu esse post e continuou sem entender se tem ou não direito de pedir a revisão, busque o apoio de um profissional.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

Essa revisão diz respeito à mudança que houve no PBC – Período base de contribuição.

Período básico de cálculo é o espaço de tempo dentro do qual encontramos as contribuições do segurado que serão utilizadas pelo INSS para encontrar o valor do benefício previdenciário.

Após 29/11/1999 o critério para analisar o PBC mudou passando a tomar como base apenas os salários de contribuição a partir de de julho de 1994.

Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

A partir daí surgiu uma enxurrada de pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Depois de muitos anos em batalha judicial, o assunto chegou ao STF e tivemos uma confirmação: A REVISÃO DA VIDA TODA É DEVIDA! 

Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda não é para todos os aposentados, por isso vamos listar alguns requisitos para que você possa identificar se você é uma dessas pessoas.

• Aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores à 07/1994 e se aposentaram após 29/11/1999;
• Pessoas cujas contribuições maiores ocorreram antes de 07/1994;
• Quem tem poucas contribuições após 1994; 

O intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício.

O cálculo da revisão vai incluir os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 na sua aposentadoria.

Muitas pessoas entraram com processos, mas será que ainda hoje é possível? A resposta é sim!

Se você viu os critérios e identificou que possui direito o próximo passo é verificar com um Advogado Previdenciário se você realmente possui todos os requisitos e caso positivo poderá fazer a solicitação.

TERMINOU A LEITURA DESSE POST E NÃO SABE O QUE FAZER?

Lembramos que a Revisão da Vida Toda é um assunto sério e para evitar prejuízos o aposentado precisa buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para realizar os cálculos antes de tomar qualquer providência.

Temos mais de 40 anos de experiência em Benefícios junto ao INSS e se você está nessa situação, conte com a nossa expertise.

Nos especializamos em atender digitalmente todos os segurados do INSS, residentes no Brasil ou no exterior e você pode entrar em contato clicando aqui. Através da nossa plataforma digital, garantimos rapidez na conclusão de aposentadorias, auxílio-doença e revisionais.

Original de Aposentadoria do INSS

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Fonte: Jornal Contábil
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